Para Procon, eficácia da medida requer fiscalização da sociedade



O Projeto de Lei 698/2011, que proíbe a venda e o consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade, foi discutido com representantes da Secretaria da Saúde e do Procon nesta quarta-feira, 31/8, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa. O projeto, de autoria do Poder Executivo, é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 13.069/90), e tem apoio da maioria da população, segundo especialistas ouvidos na audiência pública.

A audiência foi convocada pelo presidente Barros Munhoz, e teve a presença do secretário adjunto da Saúde, José Manoel Camargo Teixeira, do coordenador de políticas sobre drogas, Luiz Alberto Chaves Oliveira, de Ronaldo Laranjeira, do Centro de Psiquiatria da Unifesp, e de Paulo Góes, diretor executivo do Procon.

Segundo os médicos Luiz Alberto Chaves Oliveira e Ronaldo Laranjeira, trata-se de uma boa medida para minimizar os problemas causados pelo álcool na sociedade, mas que só terá efeito com fiscalização. O Procon fiscalizará o cumprimento da lei, mas é desejável que a sociedade, participe, a exemplo do que é feito com a proibição do fumo, disse seu diretor-executivo Paulo Góes.

"O governo não pediu urgência, para dar tempo a uma discussão do problema em todos os seus aspectos, na intenção de que o projeto possa ser aperfeiçoado aqui na Assembleia", disse Cauê Macris (PSDB), relator do projeto. Emenda de Macris recomenda a disponibilização de um telefone para que os agentes fiscalizadores possam, rapidamente, denunciar o estabelecimento transgressor.

Para o deputado Adriano Diogo (PT), a proibição do álcool não funcionaria porque a juventude tem por característica o desafio às proibições. Diogo afirmou que o papel do Estado é desenvolver um processo educativo: "Por exemplo, não adianta você fazer uma campanha para punir o motorista que avança sobre a faixa de pedestres, estes também têm que ser educados para respeitar a hora de usar a faixa. O Estado tem que ver os dois lados da questão, a legislação e o processo da educação".

Barros Munhoz disse que hoje foi dado um passo importante ao ser aberta a oportunidade para as pessoas ouvirem, falarem e se manifestarem sobre o assunto. Em sua opinião, foi muito bom que tenha havido um contraditório da oposição. "E, mesmo respeitando todas as opiniões em contrário, acredito que o projeto será aprovado pela ampla maioria dos deputados", finalizou.