O presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia (PFL), e o 1º secretário da Casa, Fausto Figueira (PT), receberam em audiência na tarde de segunda-feira, 12/9, representantes de entidades médicas do Estado de São Paulo, quando marcaram para o dia 27 deste mês, às 18 h, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a assinatura de protocolo de intenção entre as partes. O objetivo é que entidades médicas possam fazer análise, crítica e sugestão às proposições legislativas que tramitam na Assembléia, relativas a temas relacionados à saúde pública ou de interesse da categoria e da sociedade em geral.

"É nossa meta institucionalizarmos as relações da Assembléia Legislativa com a sociedade. É legítimo que as entidades e categorias venham defender seus pontos de vistas aqui dentro", comentou o presidente Rodrigo Garcia sobre a assinatura do convênio. "Nossa intenção é que a sociedade participe, por meio de suas entidades representativas, de todo o processo legislativo. Assim teremos leis mais abrangentes e melhores", acrescentou Fausto Figueira.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Célio Jayme Carvalhaes, a assinatura será "um tento histórico" tanto para a Assembléia quanto para as entidades médicas, por representar a oportunidade de os profissionais da área darem sugestões sobre projetos relativos à saúde. Já o presidente do Cremesp, Isaac Jorge Filho, lembrou que as entidades colocarão seus centros de dados com informações sobre a saúde no Estado e no Brasil à disposição dos deputados para a elaboração de projetos.

Outro assunto tratado na audiência foi o projeto de lei do 1º secretário, Fausto Figueira, que também é médico, estabelecendo critérios para a edição da lista referencial de honorários e serviços para os procedimentos médicos no âmbito do Estado de São Paulo. Para facilitar a aprovação do projeto, Figueira informou que abriria mão da autoria individual. "Vou procurar toda a bancada de médicos para buscar sugestões e transformá-lo num projeto de autoria coletiva", explicou o parlamentar.

Hospitais para apenados

A transformação de hospitais administrados pelo governo do Estado em unidades prisionais com grades e celas individuais para tratamento de apenados também foi abordada na audiência. De acordo com Cid Carvalhaes, de janeiro a julho deste ano, já ocorreram cinco tentativas de resgate de presos somente no Hospital Heliópolis, na Capital. "Na última delas, em 27 de julho, houve intenso tiroteio com a morte de um bandido", disse o presidente do Sindicato dos Médicos, para quem a "situação é extremamente grave".

Além de Heliópolis, hospitais das cidades de Mirandópolis " onde também houve um tiroteito ", Promissão e Ourinhos estão recebendo unidades prisionais. Como há um jogo de "empurra-empurra" de responsabilidade entre as secretarias de Estado da Segurança Pública, de Administração Penitenciária e da Saúde, as entidades médicas vieram à Assembléia dar conhecimento aos deputados sobre "essa insegurança persistente", como definiu o presidente do Sindicato dos Médicos.

Tanto o presidente Rodrigo Garcia quanto o 1º secretário Fausto Figueira sugeriram que as entidades médicas enviem documentação sobre ao assunto à Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa. Após análise da documentação, a Comissão poderá realizar uma audiência pública e convocar secretários, para contribuir com o Estado na resolução do problema.

Participaram também da audiência, realizada no Salão Nobre da Assembléia, o presidente da Academia de Medicina de São Paulo, Luiz Fernando Pinheiro Franco, e o representante da Associação Paulista de Medicina, Luiz Antônio Nunes.

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