O deputado Roberto Massafera (PSDB) iniciou nesta semana uma mobilização contra o Projeto de Lei 4.548/98, em tramitação no Congresso Nacional, que descriminaliza atos de crueldade contra animais domésticos e domesticáveis. Ele também apresentou moção ao presidente da Câmara dos Deputados.

A proposta exclui esses animais do artigo 32 da Lei 9.605/98, de crimes ambientais. Se for aprovada, eventos como a farra do boi e rinhas de galo deixarão de ser considerados crimes.

Assim, cães, gatos, cavalos e outros animais poderão ser tratados com crueldade e a polícia ambiental ficará impossibilitada de tomar providências. O alerta sobre o PL 4.548 partiu da Associação Araraquarense de Proteção aos Animais (AAPA) e recebeu o apoio do deputado Roberto Massafera.

Além de pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o parlamentar fez uma moção ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo a rejeição da proposta. Em sua justificativa, Massafera cita o artigo 225, inciso VII do parágrafo 1° da Constituição Federal. A norma obriga o poder público a "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade."

O PL 4.548 tem como objetivo defender eventos como rodeios e vacalhadas, tradicionais em algumas partes do País. "As manifestações culturais podem sofrer alterações sem risco de desaparecimento, já o meio ambiente não pode ser submetido a riscos," condenou Massafera.



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