"É praticamente um consenso: o atual sistema político-partidário está falido." A afirmação da deputada federal Luíza Erundina (PSB/SP) resumiu, com veemência, a necessidade de promover mudanças na legislação brasileira, objetivo que reuniu nesta sexta-feira, 10/6, na Assembleia Legislativa, membros da Comissão Especial da Reforma Política (instalada pela Câmara Federal), deputados estaduais e representantes de entidades da sociedade civil.

A Conferência Estadual em São Paulo sobre Reforma Política foi aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz. "Precisamos discutir muitas reformas. Mas a mais importante delas, a mãe de todas as reformas, é a política. E o Parlamento paulista vem somar esforços nessa caminhada, que é longa, mas há de ser bem-sucedida", disse Munhoz, reafirmando a importância do debate sobre o tema.

Uma das formas de participação da Assembleia será através de uma comissão, no âmbito estadual, para discutir a reforma política. Ela deve ser instalada em breve, anunciou o deputado Simão Pedro (PT), um de seus proponentes. "Vamos abrir espaço para coletar sugestões para um intercâmbio com a frente da Câmara dos Deputados", esclareceu. A votação por lista partidária, que poderia resolver questões como a sub-representação da população negra, é, segundo Simão, um dos pontos a ser colocado em debate.



Financiamento público



O debate deve estar escorado na participação da sociedade, como lembraram diversos participantes. "A reforma política só é possível se houver participação popular", observou o deputado Edinho Araújo (PMDB/SP), 1º vice-presidente da comissão federal. Ele apresentou alguns dos temas em discussão, entre os quais o financiamento público de campanhas eleitorais. "Falta esclarecer a população sobre o quanto esse tema é importante", avaliou.

A necessidade de esclarecimentos sobre o financiamento público exclusivo " outro item que foi consenso no seminário " encontrou eco nas avaliações do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Walter de Almeida Guilherme. "É preciso demonstrar que é melhor que o financiamento seja feito pelo poder público do que deixar que ele fique nas mãos das empresas privadas", afirmou.

O presidente do TRE apontou também a necessidade de discutir um ponto importante sobretudo nos pequenos municípios: candidaturas avulsas, que se viabilizariam com o apoio de 10 mil eleitores, sem estarem vinculadas a partidos.

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com Participação Popular " um colegiado que reúne mais de 200 deputados e senadores e cerca de 50 entidades de âmbito nacional ", Luíza Erundina elencou alguns pontos que serão debatidos em audiência pública que a frente promoverá: sistema proporcional com lista pré-ordenada, promovendo a paridade de candidaturas de gênero; financiamento público exclusivo de campanha e fim do fundo partidário.

Erundina também propõe que se discuta o fim das coligações partidárias e a criação de federações de partidos, que teriam prazo máximo de três anos e se dariam em torno de pontos programáticos, e regras claras para a fidelidade partidária, para que seja observada dos dois lados. "Não é só o deputado que deve ser fiel ao seu partido; o partido também precisa ser fiel aos seus compromissos", avaliou.

Para Erundina, também é preciso reforçar a democracia participativa, regulamentando e fazendo uso de instrumentos como plebiscitos, referendos e iniciativas populares. "A perda de legitimidade dos representantes parlamentares e a desqualificação dos Legislativos perante a sociedade se deve em grande parte ao fato de não se praticar uma democracia direta", concluiu.



Participação da sociedade



A falta da participação da sociedade foi um dos fatores que frustraram duas tentativas anteriores de reforma política, rejeitadas no plenário da Câmara dos Deputados, lembrou o deputado William Dib (PSDB/SP), 2º vice-presidente da comissão federal e membro da frente parlamentar mista. "Não queremos que isso aconteça novamente. Por isso precisamos buscar um consenso em torno daquilo que é possível realizar. Para Dib, o sistema atual não agrada nem a sociedade, nem os políticos: "Ele gera um enfraquecimento dos partidos, um distanciamento entre eleitores e eleitos e grandes gastos para se fazer campanha", observou.

Falando sobre os compromissos do PCdoB em relação à reforma política, o deputado Pedro Bigardi abordou, além de aspectos apresentados por outros membros da mesa, a necessidade de um mecanismo de acompanhamento do voto por parte do eleitor ("a eleição não termina quando se dá o resultado", ponderou) e a discussão da coincidência do calendário eleitoral, para evitar que se realizem eleições a cada dois anos.

Para Bigardi, é preciso tirar as coligações partidárias do papel de vilãs políticas. "Elas podem ter problemas, mas não podemos impedir o crescimento de pequenos partidos, principalmente nos municípios menores", disse.

A coincidência no calendário eleitoral também foi defendida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), membro da comissão federal. Para ele, a realização de eleições em todos os níveis na mesma data vai aproximar as propostas defendidas pela União, Estados e municípios. Mas, ao contrário de Bigardi, ele é a favor do fim das coligações partidárias.



Fortalecimento dos partidos



Encerrando os pronunciamentos dos membros da mesa de trabalhos, o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que também integra a comissão da Câmara Federal, propôs quatro eixos de debate: eliminação da influência do poder econômico no processo eleitoral, soberania popular, fortalecimento dos partidos e democratização da participação política.

Para Valente, os partidos poderiam começar dando exemplo. "Nada impede que os partidos tomem a iniciativa de deixar de receber dinheiro de empresas para as campanhas ou que comecem a praticar a paridade de gênero e raça", provocou. Quanto à participação da sociedade, ele foi enfático: "Quem representa o povo não deve ter medo de dividir o poder".

Ao fim das apresentações, o seminário abriu espaço para a participação popular. Aqui também houve consensos e divergências. Beatriz Pedreira, da entidade Eu Voto Distrital, defendeu essa modalidade eleitoral, enquanto Vera Machado, da Marcha Mundial, manifestou-se a favor do voto em lista partidária pré-ordenada, "para evitar que prevaleça o poder econômico e os candidatos quase exclusivamente homens e brancos".

Dessa discussão também participou Pablo Ribeiro, do Projeto Eu Lembro. "O voto distrital cria vínculo entre o eleitor e o representante, eu posso cobrar o representante da minha região. Na lista, o partido é que escolhe quem vai me representar", analisou.