Em 31 de dezembro deste ano esgota-se o período de validade da lei que criou a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Caberá aos deputados federais votar uma nova lei para a contribuição ou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorrogue seus efeitos. Preocupada com a proximidade do prazo fatal para a definição sobre a contribuição, a Frente Parlamentar Contra a CPMF e Pela Redução da Carga Tributária Brasileira, coordenada pelo deputado João Caramez (PSDB), reuniu pela primeira vez seu grupo de trabalho para definir ações para os próximos meses, com o objetivo de influenciar deputados federais quando da votação da CPMF.

Vários representantes de entidades lembraram que a contribuição, que teria caráter provisório, persiste há 11 anos e, além de onerar a sociedade, sobretudo os mais pobres, não vem atendendo ao objetivo pela qual foi criada, que seria superar o caos da saúde pública. A contribuição que era de 0,20% hoje é de 0,38% e os recursos que deveriam ser alocados integralmente no Fundo Nacional de Saúde foram utilizados para outros fins. Atualmente, apenas 43,9% dos recursos advindos da CPMF têm a destinação original. Segundo estudos, o impacto para quem ganha até dois salários mínimos é de 1,8%, enquanto que, para quem tem renda acima de 20 salários, o impacto é de 1,2%. Ainda de acordo com estudos, um trabalhador cuja renda é de R$ 1.000 precisa trabalhar 7 dias por ano para pagar a contribuição. A CPMF representa 1,4% da carga tributária nacional.

Participaram do encontro desta quarta-feira, 4/7, representantes de entidades da sociedade civil, como Fiesp, Ciesp, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon), ABC Farma e Sincofarma, e o vereador de Piracicaba, Gustavo Hermann.

Os trabalhos deverão culminar numa marcha a Brasília, ponderou o deputado João Caramez. Por ora, o desafio principal da frente parlamentar é adotar uma estratégia para a conscientização da sociedade sobre a questão da CPMF. Foi lembrado que, segundo pesquisa, no sul do país, 58% da população desconhece o assunto. No nordeste, o percentual sobe para 78%. Nesse sentido, ficou acertado que serão promovidos encontros regionais, pela Fiesp, Ciesp, OAB. Associação Comercial, CNI e outras entidades, com esse objetivo.

A Fiesp vai realizar, no próximo dia 6 de agosto, no prédio sede da federação, na avenida Paulista, um ato público pelo fim da CPMF. Devem participar dessa manifestação vereadores de todo o Estado. Gustavo Hermann, presente à reunião, informou que será um dos coordenadores da frente de vereadores e que a parceria com a frente paulista será fundamental. A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), presidida por Sebastião Miziara, será convidada a colaborar com os trabalhos da frente.

Integrantes da frente paulista, que já conta com a adesão de 26 parlamentares, de dez partidos com representação na Assembléia de São Paulo, irão visitar todas as centrais sindicais para buscar apoio às suas atividades. A frente deverá encampar documento, assinado por diversas entidades, encabeçado pela Fiesp, a ser encaminhado aos deputados federais.