Realizado pela Assembléia Legislativa e promovido pela Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas (Fundespa), em parceria com a Pinheiro Pedro Advogados, o I Seminário Municípios Ambientalmente Sustentáveis reuniu no auditório Franco Montoro, nesta quinta-feira, 10/11, prefeitos, gestores, técnicos e profissionais interessados na área de planejamento ambiental.

O objetivo do seminário, que teve cinco painéis, foi discutir os planos diretores ambientais municipais. A importância de o poder municipal assumir uma postura pró-ativa diante da questão ambiental foi ressaltada já na abertura dos trabalhos, que contou com a presença do deputado Ricardo Castilho (PV), de Luiz Roberto Tommasi, diretor-presidente da Fundespa, de Antônio Fernando Pinheiro Pedro, sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados, de Herculano Castilho Passos Júnior, prefeito de Itu, e de Jaime Gimenez, da Cetesb.

No primeiro painel, "Competência Municipal para a Gestão Ambiental", com a presidência do deputado Ricardo Castilho (PV), o advogado, Antônio Fernando Pinheiro Pedro, especialista em direto ambiental, fez um histórico do direito ambiental brasileiro e as diversas interfaces com os municípios. Pinheiro Pedro afirmou que a "gestão ambiental é territorial e que tem que ocorrer por unidade de controle territorial, que tem o município como a principal unidade".

A necessidade de capacitação técnica do gestor municipal e do próprio município foi ressaltada pelo especialista, que afirmou ser necessário que o município esteja aparelhado para realizar o licenciamento e a fiscalização e estruturado administrativamente, com um sistema de meio ambiente implementado. Segundo Pinheiro Pedro, é necessário que o município assuma uma atitude afirmativa, pois a "Constituição Federal garante a autonomia municipal nesta questão".

Para o deputado Ricardo Castilho é necessário que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente possa assessorar as prefeituras, que em sua maioria carecem de formação técnica. "Houve uma total inversão de recursos, hoje o município recebe a menor parte dos tributos arrecadados. Desta forma, sempre falta dinheiro para implantar ou implementar políticas públicas", afirmou.

Para o arquiteto e urbanista Sérgio Sandler, que foi o expositor do segundo painel, "Plano Diretor Ambiental e Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo", os instrumentos para que o município faça seu planejamento ambiental com autonomia estão dados. "O necessário é que tenha uma postura propositiva e um conhecimento profundo de seu território e para que possa decidir o que fazer e onde fazer", afirmou.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS), que presidiu o segundo painel, lembrou aos presentes que dois projetos de grande importância ambiental " e que têm implicação municipal e regional " estão em discussão na Assembléia, o Plano Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos e um plano para as áreas que estão contaminadas.

O evento, com seqüência no período da tarde, tem programados três outros painéis: "Plano Diretor Ambiental: Estudo de caso do município de Santa Fé do Sul", presidente da mesa: deputado Jonas Donizette (PSB); palestrante: Flávio Sammarco Rosa, consultor da Fundespa e como debatedor o prefeito de Santa Fé do Sul, Itamar Borges. "Plano Municipal de Negócios", presidente da mesa: deputado Jorge Caruzo (PMDB) e palestrante: Thomaz Assumpção, consultor da Fundespa. "Financiamento para Estudos e Projetos Ambientais", presidente da mesa: deputado Cândido Vacarezza (PT) e palestrante: Cristina Lattari, consultora da Fundespa.



Santa Fé do Sul

O deputado Jonas Donizette (PSB) presidiu o painel "Plano Diretor Ambiental: estudo de caso do município de Santa Fé do Sul", que contou com a participação do prefeito da cidade, Itamar Borges, e do professor Flávio Sammarco Rosa, consultor da Fundespa.

Localizada no extremo noroeste paulista, a 625 quilômetros da capital, o município faz divisa com os estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás. Santa Fé é privilegiada do ponto de vista hidrográfico porque, além da nascente do Rio Paraná, que fica a 15 quilômetros do centro, é entrecortada por três bacias: São José, Jacú-Queimado e Ponte Pensa, atraindo grande número de turistas interessados na pesca esportiva.

Santa Fé do Sul tem investido intensamente no bem-estar da população, disse Borges. Ele afirmou que todo esforço em desenvolver economicamente o município levou em consideração a preservação do meio ambiente. "Devemos observar o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação ambiental. E isso só é possível com a implantação do Plano Diretor Ambiental (PDA), essencial para o gerenciamento de uma cidade."

A preocupação do prefeito com o ambiente foi elogiada pelo professor Rosa, um dos responsáveis pelo estudo de preservação ambiental realizado em Santa Fé do Sul. "O PDA é feito em três etapas: primeiramente, é feito o levantamento de toda área e a sistematização dos dados, seguida pela análise e combinação de todos as informações, para, finalmente, promovermos o zoneamento ambiental."

Plano de negócios

Outro tema debatido foi o "Plano Municipal de Negócios", ministrado pelo engenheiro Thomaz Assumpção, consultor da Fundespa, e presidido pelo professor Luis Roberto Tommasi. Para Assumpção, o desenvolvimento sustentado é a garantia de que a qualidade de vida será preservada. "Hoje uma empresa não se deixa levar apenas por vantagens fiscais. O empresário analisa os investimentos com evolução tecnológica, em especial se existe internet em banda larga, faz a análise urbana da cidade e sua preocupação com o ambiente". Todavia, para atrair o interesse de um investidor o administrador precisa ter um plano mercadológico que qualifique as regiões da cidade por setores de negócios, "e informações são essenciais para isso".

O seminário encerrou com o tema "Financiamento para estudos e projetos ambientais", que teve como palestrante a professora Cristina Lattari, consultora da Fundespa, e como presidente o deputado Cândido Vacarrezza (PT).