A Assembléia Legislativa realizou nesta terça-feira, 10/8, no auditório Teotônio Vilela, audiência pública para debater o PL 479/04, apresentado pelo Tribunal de Justiça com a finalidade de tratar do reajuste salarial dos serventuários da Justiça. O ato foi organizado pelo deputado José Bittencourt (PTB) e contou com a presença de Romeu Tuma (PPS).

Ivone Moreira, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), afirmou que o aumento almejado pelos funcionários - 26,39%, calculados com base no INPC - já fora negociado e aprovado pela Plenária do Tribunal de Justiça, instância formada pelos 25 desembargadores mais antigos. "A pretensão inicial dos serventuários era de 39,19%, número obtido com a aplicação do índice IGPM. Nós aceitamos a contraproposta do TJ, enviada ao Executivo. Entretanto, o governador Geraldo Alckmin entendeu que a determinação do reajuste não era de sua competência, mas sim da Assembléia Legislativa", explicou Ivone.

Como o PL 479/04 não indica as dotações orçamentárias para sua execução, a peça está sujeita a ser reenviada ao TJ para retificação. Mas não é assim que entende José Bittencourt: "É verdade que a iniciativa do PL é de competência exclusiva do Poder Judiciário, mas qualquer deputado pode apresentar emendas que corrijam suas imperfeições", ponderou. Sua intenção é protocolizar uma emenda, de autoria conjunta com o deputado Romeu Tuma, de forma que se mantenha nesta Casa a tramitação do projeto.

Dotação orçamentária

Wagner José de Souza, presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, afirmou que o Judiciário utiliza somente 5,15% do orçamento do Estado, sendo que tem direito a 6% do montante. "Somente esta diferença seria suficiente para custear o reajuste, sem contar com o aumento de arrecadação, que ocorre ano a ano". Segundo Souza, há ainda outra fonte de financiamento para a folha: "O TJ retém apenas 30% da Taxa Judiciária. O restante vai para o governo".

O sindicalista externou também seu receio de que, caso o PL 479/04 não seja votado a tempo, a Reforma do Judiciário, que tramita no Congresso Nacional, consuma os recursos que viabilizam o reajuste dos serventuários. "Se o texto atual for mantido, os juízes dos Tribunais de Alçada passarão a ganhar como desembargadores. Isso sim aumentará a despesa do Poder Judiciário!".

Romeu Tuma afirmou não acreditar que os deputados estaduais tratarão essa matéria com perspectivas partidárias ou de apoio ou oposição ao governo. "A prioridade é resolver o impasse e restabelecer o atendimento à população". Concordando com Tuma, Bittencourt leu os nomes dos 33 deputados signatários do pedido de urgência ao PL 479/04 (veja quadro). "Quase metade deles fazem parte da base governista", destacou.