O governo do Estado deve encaminhar nesta semana ao Legislativo paulista o projeto da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2007. Neste ano, a proposta orçamentária do Executivo estadual pode chegar à Assembléia antes mesmo de a LDO 2007 ter sido aprovada.

O projeto da LDO 2007 está incluído na Ordem do Dia, aguardando discussão e votação em plenário. No dia 28/9, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o parecer do relator, Edmir Chedid, que incorporou ao projeto original algumas emendas de parlamentares e outras que atendem às reivindicações apresentadas nas audiências públicas promovidas pela comissão em várias regiões do Estado para discutir a LDO e o Orçamento do próximo ano.

O parecer acolheu emenda que eleva a cota-parte do ICMS para as universidades de 9,57% para 10,43%. A diferença de 0,86%, acrescida do repasse da Lei Kandir, representa R$ 382,7 milhões a mais para as universidades. Em razão disso, representantes do Fórum das Seis, entidade que reúne organizações sindicais das três universidades públicas estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e do Centro Estadual de Ensino Tecnológico Paula Souza (Ceetps), têm feito o acompanhamento contínuo da tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, pressionando as lideranças partidárias para a aprovação do parecer.

O Diário da Assembléia ouviu nas últimas duas semanas representantes das entidades ligadas ao Fórum das Seis e realizou reportagens sobre a estrutura e a situação financeira das três universidades estaduais paulistas. Nesta edição, é apresentado um quadro geral da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.



Orçamento de R$ 1 bilhão

A cota parte correspondente à Universidade Estadual Paulista (Unesp) é hoje de 2,35% do total da arrecadação do ICMS, cujo total previsto para 2006 é de R$ 40,2 bilhões. Segundo dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), da Secretaria da Fazenda, no Orçamento de 2006 para a Unesp, de aproximadamente R$ 1 bilhão, a despesa com pessoal prevista é de 72,4%, 21,5% são para custeio e 5,9% para investimento. A previsão do número de matrículas para 2006 foi de 30 mil nos cursos de graduação.

Em 2005, com um orçamento de R$ 960 milhões, a Unesp gastou 79,6% desse montante com pessoal, 14,7% com custeio, 2,7% com dívida e 3% com investimento. Naquele ano, a universidade contava com cerca de 3.300 docentes e 6.800 funcionários. Nos gastos de pessoal estão incluídos ainda pouco mais de 3.500 inativos.

Atualmente, a universidade é integrada por 32 campi em 23 cidades, sendo sete deles experimentais. Em 2005, havia 31 mil alunos matriculados em cursos de graduação e 6 mil em cursos de pós-graduação. A Unesp formou 4.800 graduados e 1.400 pós-graduados.

Neste ano, a Unesp oferece 6.189 vagas em 168 opções de cursos de graduação, nas áreas de Ciências Biológicas, Ciências Exatas e Humanidades. Em 2005, foram oferecidas 6.174 vagas no vestibular.



Manutenção da qualidade

Nos últimos anos, foram criados sete novos campi e mais de 2 mil vagas na Unesp. Segundo Milton Vieira do Prado Júnior, presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp), a grande questão é manter a qualidade do ensino."A palavra-chave em qualquer sistema educacional é a manutenção da qualidade. No Estado de São Paulo, precisamos ainda da recuperação do ensino básico e do ensino médio, que remuneram mal seus docentes e não investem em infra-estrutura", ele disse.

Para Milton, a aprovação da emenda ao projeto da LDO que aumenta a cota das universidades de 9,57% para 10,43% da arrecadação do ICMS é fundamental para que se mantenha o ensino de qualidade e a expansão conseguida.

De acordo com o presidente da Adunesp, a mobilização, desde 2005, dos funcionários da Educação contribuiu para a aprovação pela Comissão de Finanças e Orçamento do aumento da verba para o setor. "Participamos de todas as audiências públicas realizadas no interior e na capital do Estado pela Comissão de Finanças e Orçamento para discutir o Orçamento de 2007. Essa mobilização se deu porque desde 1994 tivemos expansão de vagas nas universidades e aumento da circulação de profissionais nos campi sem a necessária ampliação de recursos para manter a qualidade dessas instituições", asseverou.

O representante dos docentes da Unesp lembrou que as emendas ao Orçamento de 2006 que beneficiavam as universidades e foram aprovadas pela Assembléia Legislativa receberam o veto do governador e que, agora, as emendas ao projeto da LDO 2007 que contemplam o setor precisam ser aprovadas. Isso porque, segundo ele, se não houver financiamento num pequeno espaço de tempo, as escolas " principalmente as que abraçaram a causa da expansão de vagas " vão ter sérios problemas de manutenção.

A Unesp

Presente em 23 cidades do Estado de São Paulo, onde oferece cursos de graduação e pós-graduação em várias especialidades, desde medicina, engenharia e arquitetura até zootecnia, agronomia e administração de agronegócios, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) é uma das maiores instituições de ensino superior do país. Em Bauru e Botucatu, onde mantém cursos de medicina, a Unesp também administra os dois hospitais locais: o Hospital Estadual de Bauru e o Hospital de Clínicas de Botucatu.

Fundada em 1976, a Unesp é resultado da incorporação de diversos institutos de ensino superior criados entre as décadas de 1950 e 1960 e sediados em municípios do interior do Estado.

Essas instituições foram geridas, a partir de 1969, pela Secretaria da Educação, por meio da sua Coordenadoria do Ensino Superior, mas as dificuldades decorrentes do volume de atribuições da pasta tornaram necessária a busca de um novo modelo de gestão dos institutos isolados, pois sua integração era imperativa. E ela se deu em 1976, com a edição da Lei 952, na forma de uma nova universidade, a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. A ela foram anexados, ainda, na forma de autarquias, o Centro de Educação Tecnológica Paula Sousa e a Faculdade de Música Maestro Julião.

Além da integração com as comunidades, oferecendo cursos e serviços adequados às realidades econômicas e à vocação dos locais em que suas faculdades estão sediadas, a Unesp ampliou a oferta de vagas a partir de 1990 e, de 2003 em diante, vem promovendo a expansão de suas atividades, com a criação de unidades diferenciadas, os campi experimentais.



DADOS GERAIS

Unidades: 32

Unidades Complementares: 7

Colégios técnicos: 3 (7 cursos técnicos e 3 de nível médio)

Cidades " Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Dracena, Franca, Guaratinguetá, Ilha Solteira, Itapeva, Jaboticabal, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Registro, Rio Claro, Rosana, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo, São Vicente, Sorocaba e Tupã

Cursos oferecidos " 117 cursos de graduação: 43 de Exatas, 38 de Humanidades e 36 de Biológicas

Alunos matriculados " graduação: 31.171; pós graduação: 6.091

Alunos formados " graduação: 4.881; pós graduação: 1.447

Corpo docente ativo " 3.354

Funcionários ativos " 6.837

Infra-estrutura

" Área total: 60.317.747,63 m2

" Área construída: 640.217,75 m2

" 30 bibliotecas (800.726 livros, 33.789 títulos de periódicos)

" 5 fazendas de ensino e pesquisa

" 1 hospital de clínicas (450 leitos)

" 3 hospitais veterinários

" Atendimento odontológico em 3 campi

" Centro de oncologia bucal

" Centro de assistência odontológica a excepcionais

" Centro jurídico social

" 1.900 laboratórios



ORÇAMENTO

Orçamento de 2005* (em R$)

Geral: 961.811.001

Pessoal: 765.851.233 (79,6%)

Custeio: 141.229.641 (14,7%)

Investimentos: 28.956.073 (3%)

Dívida: 25.774.054 (2,7%)



Orçamento 2006** (em R$)

Geral: 1.051.718.628

Pessoal: 761.817.709 (72,4%)

Custeio: 226.328.946 (21,51%)

Investimentos: 63.096.476 (5,9%)

Dívida: 1.715.437 (até agosto/2006)

*Dados disponíveis no portal da Unesp

**Dados do Sigeo e da Lei 12.298/06 (Orçamento do Estado)