DA REDAÇÃO

O Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa aprovou a criação de um grupo de deputados que deve apresentar, na próxima terça-feira, 10/2, proposta para a formação de Comissões Parlamentares de Inquérito. Atualmente há 31 pedidos de instalação de CPIs, mas apenas cinco comissões podem funcionar simultaneamente.

"Existe grande consenso, por exemplo, com relação à formação de uma CPI que trate do meio ambiente, que é objeto de quatro pedidos", adiantou o presidente da Assembléia, Sidney Beraldo.

A comissão que vai analisar a instalação de CPIs no Legislativo paulista é formada pelos deputados Antônio Mentor (PT), Arnaldo Jardim (PPS) e Vaz de Lima (PSDB).

Os líderes partidários também decidiram incumbir a deputada Rosmary Corrêa (PSDB) de articular a discussão sobre pontos da proposta de mudança do Regimento Interno da Assembléia. Alterações na legislação interna do Parlamento têm sido discutidas há mais de um ano, "numa discussão ampla, mas que não avançou", analisou Beraldo.

Segundo o presidente da Assembléia, uma das medidas que podem ser discutidas separadamente é a que elimina a necessidade de discussão por 12 horas de vetos do governador que estiverem em pauta há mais de 30 dias. "A Ordem do Dia tem 171 itens, a maioria vetos. A necessidade de discussão mais prolongada sobre eles atravanca os trabalhos do Legislativo", ponderou Beraldo.

Ele anunciou ainda que a Presidência receberá amanhã o anteprojeto para política estadual de resíduos sólidos, elaborada, após longo período de trabalho e discussões, pelo grupo suprapartidário formado com essa finalidade. "Trata-se de uma medida extremamente importante no combate ao desperdício e às agressões contra o meio ambiente", disse Beraldo.

Conforme entendimento mantido entre os líderes, o Plenário aprovou durante a sessão ordinária o pedido do governador Geraldo Alckmin de retirada do projeto do Poder Executivo que cria a agência estadual de turismo. "O governo estadual pretende reavaliar a proposta e enviar à Assembléia novo projeto sobre o tema", esclareceu Beraldo.