Na manhã desta terça-feira, 15/5, a diretoria da Apeoesp (sindicato dos professores do ensino oficial do Estado) reuniu-se no auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa para rediscutir a questão da inclusão dos trabalhadores temporários da Educação no sistema de previdência do funcionalismo público do Estado que está sendo proposto pelo Executivo.

Em discussões anteriores, o representante do governador afirmava que a não-inclusão dos temporários era devida a uma barreira imposta pelo governo federal, através do Ministério da Previdência. Segundo o presidente da entidade, Carlos Ramiro de Castro, o próprio ministro Luiz Marinho, da Previdência, em reunião com a entidade, garantiu que não existe esse entrave.

"Não é exigência do Ministério da Previdência. Basta que o projeto, enviado pelo governador, trate os trabalhadores temporários da mesma forma que os efetivos. O ministro garantiu que, se isso acontecer, ele dará a certificação necessária para o sistema de previdência estadual", afirmou Castro, informando que o ministro Marinho faria uma reunião com o governador para tratar do assunto.

Essa questão acabou emperrando as negociações que estavam sendo feitas para colocação do projeto em discussão na Assembléia, porque, nas escolas estaduais, há em torno de 50% de funcionários contratados, que são demitidos no mês de dezembro e recontratados em fevereiro ou março. Entre eles, há professores com 10, 15 e até 20 anos de serviço.

Como o prazo para que o Estado regularize seu sistema de previdência termina no dia 28/5, Castro informou que o ministro deu ao governo do Estado mais 30 dias para a regulamentação. "Já que o próprio ministro prorrogou o prazo, queremos abrir um processo mais amplo de negociação, mas queremos negociar com alguém que tenha autonomia para alterar o projeto e não como tem acontecido até agora", exigiu.