A Comissão de Agricultura e Pecuária realizou nesta quarta-feira, 1º/6, audiência pública com a presença do secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Duarte Nogueira, para debater os projetos de lei 549/04 e 155/02, ambos de autoria do Executivo, que tratam respectivamente das microbacias e do fundo para a agricultura.

Após a abertura dos trabalhos pela presidente da comissão, deputada Beth Sahão (PT), o secretário expôs o desenvolvimento das atividades de sua pasta nos últimos anos, abordando inicialmente sobre o uso, a conservação e a preservação do solo agrícola no contexto das microbacias hidrográficas, que vem sendo regidos pela Lei 8.421/93. "O PL 549/04 tem por objetivo alterar a legislação de forma a permitir aos produtores a utilização de práticas fundamentais para a conservação do solo e demais recursos naturais", explicou Nogueira, ressaltando a necessidade de sua rápida aprovação para que se possa fazer uso do empréstimo de US$ 55.000.000 provenientes do Banco Mundial.

Quanto aos investimentos já realizados nas microbacias, o secretário citou aplicação de recursos do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos de São Paulo (Fehidro) em ações de recuperação e conservação dos recursos hídricos, de aplicação eficiente de recursos de compensação ambiental da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos (CESP) por parte do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), e de patrulhamento comunitário rural e a melhoria da qualidade do sistema de tratamento de esgotos municipais pela Sabesp. Também foram destacadas pelo secretário ações da Secretaria de Meio Ambiente, como a implantação de agricultura sustentável nas cabeceiras da Bacia do Rio Tietê, co-financiado pelo Ministério do Meio Ambiente, e a parceria na captação de US$ 7 milhões de recursos de doação do Fundo Mundial de Meio Ambiente (GEF), para um projeto de recuperação de matas ciliares no Estado.

Pesquisa

Nogueira prosseguiu falando sobre o PL 155/2002, que institui Fundo Especial de Despesa na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, iniciativa que tem por finalidade prover recursos destinados a propiciar a expansão e o aperfeiçoamento das atividades de pesquisa e desenvolvimento regional realizadas pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), por meio do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento. A Secretaria engloba instituições como a coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), a Defesa Agropecuária, a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro) e a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), esta última dividida em 15 pólos regionais. Há também os institutos Biológico, Agronômico, de Pesca, de Zootecnia, de Economia Agrícola e de Tecnologia de Alimentos, todos envolvidos com pesquisas.

"Os fundos especiais de despesa são as receitas vinculadas à realização dos serviços de cada um desses órgãos considerados como unidades de despesa", explicou o secretário, afirmando que esses recursos são indispensáveis a um bom gerenciamento das unidades, além de estimular a geração e captação de renda com a prestação de serviços.

Afirmando que a agricultura tem sido o sustentáculo da economia brasileira, João Caramez (PSDB) indicou que o PL 549/04 está pronto para a ordem do dia e que as cinco emendas apresentadas ao projeto foram derrubadas pela Comissão de Constituição e Justiça por invadirem a iniciativa exclusiva do Poder Executivo na elaboração de normas que impliquem aumento de despesa.

José Zico Prado (PT) contra-argumentou Caramez quanto à oportunidade das emendas, que foram apresentadas como tentativa de garantir apoio aos pequenos e médios produtores. "Se as emendas são inconstitucionais, devemos construir outras alternativas para resolver o problema dos pequenos agricultores", ponderou. A posição do deputado petista mostrou coerência com a reclamação do diretor da Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo, Geraldo José da Silva: "Os pequenos agricultores também precisam de pesquisa, não só os usineiros".

Queda de preço

Pedro Tobias (PSDB) ressaltou o interesse do Executivo em aprovar ambos os projetos o quanto antes, sendo complementado por Edson Gomes (PFL), que indicou serem todos os setores envolvidos favoráveis aos dois projetos de lei, que minimizarão a crise causada pela queda dos preços dos produtos agrícolas no mercado internacional. "A situação atual dos agricultores é ainda mais grave que aquela atravessada em 1995", comparou.

O líder de Governo, Edson Aparecido (PSDB), considerou que os projetos apresentados pelo Executivo possibilitarão um salto qualitativo no desenvolvimento de tecnologias de produção. "As instituições vinculadas à Secretaria da Agricultura têm um papel importantíssimo no suporte aos produtores rurais, que terão de superar um novo período de recessão mundial", alertou Aparecido, lembrando que a crise na agricultura se reflete em todos os setores da economia.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo, Braz Agostinho Albertini, questionou a importância de mais funcionários na Cati para fazer com que as pesquisas desenvolvidas pela Secretaria da Agricultura cheguem efetivamente às 200 mil famílias de agricultores do Estado.

Ao encerrar a audiência pública, Beth Sahão convidou o público a comparecer ao plenário Juscelino Kubitschek, pois o presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia, iria anunciar a inclusão dos projetos na pauta de votações (veja box).

Apoio garantido

O Plenário da Assembléia recebeu a visita do secretário de Agricultura e Abastecimento, Duarte Nogueira, acompanhado pela deputada Beth Sahão (PT), que é presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária.

O presidente da Casa, Rodrigo Garcia, recepcionou o secretário e afirmou que em comemoração à Semana do Meio Ambiente, de 5 a 11 de junho, pretende pautar para votação os projetos de lei 155/02 e 549/04. Ambos do governador do Estado, os projetos tratam, respectivamente, da criação do Fundo Especial de Despesa na Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da alteração da lei que trata do uso, conservação e preservação do solo agrícola.

Rodrigo Garcia afirmou também que, durante a última reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira, 30/5, percebeu uma disposição dos líderes para votar as matérias.

Aos funcionários da secretaria presentes na Casa, Rodrigo Garcia sugeriu que persistam na conversa com os deputados sobre o assunto. "Esta Presidência continuará a buscar apoio para as matérias", assegurou.