A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), aprovou nesta terça-feira, 18/9, novo calendário das audiências públicas que discutirão nas regiões administrativas e metropolitanas do Estado as prioridades orçamentárias a serem incluídas no Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2008. O período inicia-se em 22/10 e se encerra em 27/11 com a audiência da Capital paulista, na Assembléia. (Veja ao lado quadro com as datas, horários e locais das audiências).

Bruno Covas informou os parlamentares que está em fase final acordo elaborado pela Presidência da Alesp com a Fundação Getúlio Vargas para cooperação técnica nos encaminhamentos das audiências. "A FGV fará uma apresentação (aos parlamentares) sobre o projeto do Orçamento 2008 com detalhes regionais como, por exemplo, a participação de cada município no ICMS. Outra possibilidade é a realização, pela fundação, de uma pesquisa para levantamento de propostas com prefeitos, vereadores, secretários e moradores para um consenso prévio às audiências (que facilite as discussões)", afirmou Covas. Em função de pedido da FGV de prazo maior para a elaboração desses procedimentos, o calendário das audiências foi alterado.

Após proposta feita pelo deputado Enio Tatto (PT), os deputados membros da comissão acordaram encaminhamento à Presidência da Alesp de pedido para que o prazo de apresentação de emendas regionais seja estendido. O projeto do Orçamento 2008 deve ser enviado à Casa pelo Executivo até 30/9 e a Assembléia tem prazo regimental para apreciá-lo até 15/12, quando se encerra a presente sessão legislativa. Se até essa data não houver a deliberação final sobre a LOA, a Casa não entra em recesso parlamentar.

Na mesma data, a CFO aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei 777/07, do governador, que autoriza o Executivo a contrair empréstimos junto a instituições financeiras internacionais e ao BNDES.

Pauta

A comissão aprovou ainda 12 pareceres favoráveis a projetos de autoria parlamentar. Entre eles, o Projeto de Lei 292/04, do deputado Roque Barbieri (PTB), que altera a legislação sobre emolumentos dos serviços notariais e de registro (Lei 11.331/2002). Também tiveram seus pareceres favoráveis referendados pelos deputados o PL 75/07, do deputado Rui Falcão (PT), que obriga as concessionárias e permissionárias do serviço público de energia elétrica a detalhar as notas fiscais-faturas; o PL 788/05, do deputado Jorge Caruso (PMDB), que isenta pessoas portadoras de deficiência do pagamento de taxas para primeira e demais vias de carteira de motorista; e o PL 825/05, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), que cria o Programa de Incentivo à Leitura na rede oficial de ensino.

Calendário para audiências públicas do Orçamento 2008



O U T U B R O

Dia 22 2ª Feira 10:00h Campinas

17:00h São Carlos

Dia 23 3ª Feira 10:00h São Bernardo do Campo

Dia 25 5ª Feira 9:30h Bauru

17:00h Marília

Dia 26 6ª Feira 9:30h Presidente Prudente

17:00h Araçatuba

Dia 29 2ª Feira 10:00h Sorocaba

17:00h Itapeva

Dia 30 3ª Feira 10:00h Guarulhos



N O V E M B R O

Dia 06 3ª Feira 9:30h São José dos Campos

Dia 08 5ª Feira 9:30h São José do Rio Preto

17:00h Barretos

Dia 09 6ª Feira 9:30h Ribeirão Preto

17:00h Franca

Dia 12 2ª Feira 10:00h Piracicaba

Dia 22 5ª Feira 10:00h Osasco

Dia 23 6ª Feira 10:00h Registro

17:00h Santos

Dia 27 3ª Feira 14:30h São Paulo