Lançada oficialmente em novembro de 2006, a Frente Parlamentar de Apoio à Mineração apresentou nesta terça-feira, 9/9, seu primeiro relatório com propostas consistentes em relação às quatro áreas tratadas: criação de um órgão gestor, política ambiental e licenciamento, política tributária, comunicação e imagem da mineração.

O coordenador da frente, deputado João Caramez (PSDB), agradeceu o empenho de todos " representantes de empresas, trabalhadores, consumidores, membros da administração pública, de universidade, de entidades de classe ", que se debruçaram sobre uma série de estudos e análises que formou um quadro detalhado do setor.

A importância dessa frente foi citada pelo presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima, que, num breve balanço dos 18 meses da atual mesa diretora, reservou espaço para declarar a importância de frentes como esta, por fazer diagnósticos precisos e oferecer soluções que contemplem as aspirações de todos os setores envolvidos. Alberto Goldman falou que compareceu à reunião na qualidade de secretário estadual do Desenvolvimento " Goldman é também o vice-governador de São Paulo " e, como tal, tem a função de "estabelecer uma articulação entre o Executivo e a sociedade civil". Goldman falou ainda que a mineração encontra resistências de alguns setores preocupados com a poluição, mas que é possível uma extração mineral sem agressões ao meio ambiente.

Na apresentação do relator da frente, Fernando Valverde, foram abordados alguns aspectos do relatório, como as características da extração mineral em São Paulo, voltadas mais para o consumo interno, com números gigantescos: são produzidas por ano no Estado 96 milhões de toneladas de areia para uso na construção civil e 60 milhões de toneladas de pedra britada, entre outros insumos. São Paulo é ainda o maior produtor de revestimentos cerâmicos das Américas: foram produzidos, em 2005, 362 milhões de m2 correspondentes a mais de 60% da produção brasileira.

Em sua conclusão, o relatório aponta a necessidade de se dar uma sustentação política para a mineração paulista, cujo desenvolvimento tem sido comprometido pela falta de diretrizes públicas voltadas para o setor.

Participaram da mesa coordenadora o presidente da Assembléia Vaz de Lima, o vice-governador Alberto Goldman, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, os deputados estaduais João Caramez e Samuel Moreira, ambos do PSDB, e Vicente Cândido, do PT, além de representantes dos governos federal e estadual.



Governo quer novo marco regulatório para setor de mineração



A definição de um novo marco regulatório e institucional para o setor de mineração foi a tônica da entrevista coletiva que precedeu a entrega do primeiro relatório da Frente Parlamentar em Apoio à Mineração, que aconteceu na tarde desta terça-feira, 9/9, na Assembléia Legislativa. Além do deputado João Caramez (PSDB), coordenador da frente, participaram da entrevista o titular da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformações Minerais do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, e o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) , Miguel Antônio Nery.

Segundo Scliar, o ministério reconhece a necessidade de se alterar o código de regulação atualmente em vigor, que é de 1967. "Constituímos um grupo de trabalho para a elaboração da proposta de um novo marco que permita um maior aproveitamento dos recursos", disse o secretário. Do ponto de vista institucional, essa proposta apontaria para a transformação do DNPM em uma agência, com a conseqüente modernização do departamento, e para o fortalecimento do Serviço Geológico do Brasil.

Scliar prevê que as conclusões dessa primeira fase de estudos ficarão prontas até o início de outubro. Depois disso, a intenção do ministério é ampliar a discussão das propostas a toda a sociedade, antes de encaminhar um projeto já formatado à Casa Civil da Presidência da República.

"Os parâmetros definidos até sugerem o favorecimento tanto dos lucros dos investidores quanto da criação de ferramentas de controle mais eficazes a serem colocadas nas mãos do Estado", antecipou ele. Nesse sentido, ficou evidente nas declarações do secretário a importância que o ministério atribui à criação de órgãos gestores nos diversos estados, justamente um dos caminhos apontados pelo relatório da frente parlamentar coordenada por Caramez.

Para Miguel Nery, a exigência de se alterar a lei é decorrente do excesso de burocracia imposto pelo atual código de regulação. "Como está, o código gera entraves à iniciativa privada e inibe a necessária ação de controle do Estado sobre as concessões", afirmou.

O diretor do DNPM chamou a atenção para a "intensa simbiose" entre o setor da mineração e a economia de São Paulo. Ele lembrou que o Estado não apenas é um dos principais produtores de minérios, mas, sobretudo, é de longe o maior consumidor e processador de minerais do país. "Daí a absoluta necessidade de reorganização do setor no âmbito estadual, sobretudo agora, quando a mineração vive um grande momento, com a alta de commodities", disse Nery. "O relatório que a Assembléia está apresentando, por meio desta frente parlamentar, oferece novos e bons caminhos de desenvolvimento".