O senhor atuou na Comissão de Ordem Econômica e Social da Constituinte?



A comissão era pertinente, mais ou menos, a meia Carta paulista. Tratava de todo o âmbito social e teve uma forte participação também na área do meio ambiente, tratado dentro de um capítulo. Houve muita mobilização da área ambiental. Ela tratava também das minorias, dos problemas dos deficientes. Enfim, pela primeira vez foi elaborada uma Constituição que garantiu os direitos dos menos favorecidos da população.



Como o senhor avalia a participação popular no processo da Consituinte?



Nossa comissão teve uma peculiaridade. A exemplo do que fora feito em Brasília, ela se preocupou em se abrir para a sociedade. Ela trouxe várias emendas, trouxe as organizações para apresentarem propostas. Eu posso dizer que transbordou. Nós não estávamos acostumados a isso.

O que houve é que nós dimensionamos mal. A própria Constituição tinha um rito que devia ser atendido. E as entidades ficaram até mal colocadas. Isso foi uma tentativa de quem era inexperiente. E, no caso, nós, deputados, éramos.

A nossa Constituição paulista obedeceu alguma ordem da Constituição Federal. Já tendo alguma experiência, nós formamos uma comissão de ordem econômica e social. Coube a ela abordar temas de uma abrangência muito grande. Mas não se setorizou nem restringiu-se só à ordem econômica. Dividiu-se depois em ordem social, de sorte que ela ganhou muita abrangência mesmo. A ideia de se dividir em comissões tópicas aconteceu a partir da Constituinte federal, que havia sido votada um ano antes.



Quais os pontos em que a Constituição paulista avançou?



Eu acho que a Constituição paulista, em certos pontos, foi além da federal. No tema meio ambiente foi interessante o avanço, com muita gente querendo até mais do que a Constituinte conseguiu dar. Mas é razoável porque havia choques de opiniões.

Eu me lembro que, depois de passar pelas comissões, a proposta de licenças de meio ambiente, por exemplo, era mais ousada do que consta hoje. A exigência ambiental para qualquer tipo de cultura iria causar muitos problemas. Os debates no plenário sobre o assunto foram intensos.



Mas houve avanços nos critérios de licenciamento ambiental?



Houve. Essa preocupação não existia nas constituições anteriores. Imagino que hoje as propostas renovariam muito mais, mas foi um passo inovador para a instituição.



O senhor acha que a Carta paulista foi mais avançada que a federal?



Ela é mais avançada que a federal em alguns pontos. Discutimos dentro da Comissão da Ordem Econômica e Social questões importantes da educação, como a destinação de verbas para as universidades. Debatemos a prioridade das verbas destinadas a universidade em relação ao ensino fundamental. Também aconteceu a discussão sobre quanto nós poderíamos destinar para pesquisa.

Nossa comissão foi bastante rica e contou com deputados muito cultos e com grande conhecimento sobre diversas áreas.



O que representou para o senhor ter participado da elaboração da Carta paulista?



Foi o momento mais gratificante da minha vida parlamentar. Eu fui deputado oito anos, mas eu me lembro com carinho mesmo é da Constituição.

Foi o momento em que pudemos ver mais de perto a concretização de algo. Quando se escreve um livro pela primeira vez " e a Constituição é um livro que escrevemos juntos " deixamos nossa marca. Nós sabíamos que estávamos marcando algo para a geração futura.