Da Redação

A Comissão de Administração Pública, presidida pelo deputado João Caramez (PSDB), recebeu nesta quinta-feira, 4/11, o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, com o objetivo de discutir a política salarial aplicada aos procuradores, a admissão dos candidatos aprovados no último concurso para a Procuradoria e a criação da Defensoria Pública.

Segundo o procurador, os aprovados foram nomeados em julho e já estão em exercício das atividades. "A demora na convocação dos aprovados deveu-se à restrição imposta pelo limite prudencial em que se encontravam os gastos do Estado, impedindo novas contratações", disse ele.

Quanto à política salarial, Elival Ramos lembrou que desde 1986 os procuradores passaram a ter regime de dedicação exclusiva, não podendo mais advogar. Em contrapartida, conquistaram o direito à isonomia em relação a outras categorias do Judiciário de São Paulo. "Em 2001, os procuradores estavam com o valor dos vencimentos congelados e em 2002 foi aplicado um reajuste de 23%, seguido de um aumento de 3% em 2003. No ano seguinte, o valor da bolsa paga aos estagiários foi dobrado e a revalorização para os servidores da administração da Procuradoria está prevista no PLC 35/2004, em tramitação na Assembléia".

Entidades

Após a deputada Ana Martins (PCdoB) questionar a média mensal dos procuradores, sendo informada que o nível inicial está em torno de R$ 4,8 mil e o último em aproximadamente R$ 13,4 mil, os parlamentares abriram mão da palavra em favor dos representantes das duas entidades presentes, a Associação e o Sindicato dos Procuradores.

Damião Trindade, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, afirmou que a Reforma Administrativa ratificou paridade constitucional entre as classes do Poder Judiciário. "Entretanto, desde o ano de 2000 esse conceito não vem sendo respeitado. Exemplo disso é que dos 155 candidatos aprovados apenas 103 entraram em exercício. Hoje, a diferença entre o salário do procurador e o de outras categorias do Judiciário é de 15%. A preocupação de nossa categoria é o tempo que vai levar para que essa defasagem seja recuperada", concluiu Trindade, ressaltando que há cerca de R$ 90 milhões parados num fundo com dotação exclusiva para a Procuradoria.

O presidente do Sindicato dos Procuradores das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo, Antonio Maffezoli Leite, também falou sobre paridade salarial, destacando que os procuradores de autarquias tiveram as verbas honorárias cortadas. "Há uma política estadual para recuperar a paridade entre os procuradores do Estado e os das autarquias, bem como o estabelecimento de um subteto, a exemplo do que foi feito pela Assembléia Legislativa?", perguntou.

O procurador negou a afirmação sobre a paridade constitucional, lembrando que a Carta magna proíbe a vinculação de salários entre carreiras públicas.

"O valor dos salários não foi o motivo pelo qual os concursados não tomaram posse. Em razão da demora na convocação, muitos acabaram assumindo outras funções públicas ou privadas", afirmou Elival Ramos.

Não há óbice do procurador no que se refere à equiparação dos vencimentos, mas ele apontou que é preferível manter um crédito no fundo até o limite estabelecido pelo governo, que é de até três vezes os vencimentos dos procuradores. "Diminuir esse limite depende de decisão governamental, a qual eu também não me oporia", garantiu.

O deputado Roberto Felício (PT) perguntou por que não é fixado um limite para o valor mantido no fundo e foi informado que não há um prazo legal para a aplicação do dinheiro, como acontece com a verba da Educação.

Defensoria Pública

O fato de não haver uma defensoria pública em São Paulo não quer dizer que o Estado não possibilita o acesso de seus cidadãos à Justiça. Para reafirmar a informação, o procurador destacou que só a Capital conta com 350 procuradores prestando assistência judiciária. "No interior, essa assessoria é feita mediante convênio com a OAB", disse ele.

Elival Ramos destacou que a criação da Defensoria é prioridade em seu programa de trabalho. Mas também frisou que, em curto prazo, a assistência judiciária pode ficar comprometida, tendo em vista que haverá a possibilidade de o procurador optar em qual órgão quer ficar. "Naturalmente, a maioria vai escolher a Procuradoria, uma vez que se trata de uma instituição consagrada em legislação, onde todos os direitos funcionais e salariais estão assegurados", disse Elival.

O procurador pretende encaminhar o projeto que cria a Defensoria simultaneamente ao projeto que prevê a nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.