Ofício pede medida para agilizar votação de projeto que beneficia aposentados

Baleia Rossi, líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa, enviou ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer, ofício manifestando apoio ao projeto de lei que põe fim ao chamado fator previdenciário que desde 1998 reduz o valor das aposentadorias concedidas pelo INSS. Segundo Baleia Rossi, o fator previdenciário leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida da pessoa que solicita a aposentadoria junto ao INSS. "Neste sistema há casos que a aposentadoria concedida chega a ter perdas de até 40%", informa o parlamentar.
Baleia Rossi enviou ofício ao deputado Michel Temer para que ele, como presidente da Câmara, adote medidas que possam agilizar a votação e a aprovação desta proposta. "O projeto de lei que está sendo debatido em Brasília substitui o fator previdenciário por uma outra regra que leva em conta apenas o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS e a idade da pessoa que deseja se aposentar", explica Baleia Rossi, para quem esta mudança é justa porque não prevê perdas nos valores da aposentadoria a ser concedida.
O parlamentar disse que acredita na possibilidade de a votação deste projeto de lei acontecer em breve, principalmente porque se trata de proposta fruto de acordo entre o governo federal e a grande maioria das centrais sindicais representantes da categoria dos aposentados.
baleiarossi@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações