DA REDAÇÃO

A Assembléia abriu espaço, ao longo de 2003, para o debate em torno das Instituições de Pesquisa e das Faculdades de Tecnologia, conhecidas como Fatec's. Na busca do aprimoramento de suas funções, o Poder Legislativo assinou protocolo de intenções com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para assessoria na área de tecnologia.

Protocolo cria "braço tecnológico" do Legislativo

Como resultado de conversações que começaram há cerca de dois anos, a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) assinaram, em dezembro último, protocolo de intenções que deve transformar o IPT em verdadeiro "braço tecnológico" da atuação do Parlamento paulista.

O protocolo prevê a criação de um núcleo de apoio tecnológico às atividades das comissões permanentes e do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado. Articulado pelo IPT e pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), o acordo cria o Espaço Tecnologia, que funcionará na sede do ILP, onde um técnico do IPT estará presente 20 horas por semana.

"Esse protocolo materializa um sonho que tínhamos, junto com o ILP, de valorizar o conhecimento tecnológico na agenda do Legislativo paulista", afirmou o superintendente do IPT, Guilherme Ary Plonski. Durante os meses de dezembro e janeiro, representantes do ILP e do IPT vêm elaborando um plano de trabalho para definir temas e prioridades que promovam a interface entre a pesquisa científica e a atuação parlamentar.

"Para nós, é muito importante trabalhar com a tecnologia aplicada a políticas públicas e de desenvolvimento", destacou o presidente do ILP, Maurílio Maldonado.

O presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, lembrou que o IPT sempre trabalhou de forma muito direta com os setores produtivos. "Acredito que o convênio com o instituto permitirá diminuir o tempo de aplicação das inovações e capacitará tecnicamente o Parlamento para desempenhar sua função de avaliar o cumprimento de políticas públicas", disse Beraldo. "Quem ganha com esse convênio é São Paulo", avaliou o primeiro secretário, Emidio de Souza. O segundo secretário, José Caldini Crespo, considerou a aproximação com o IPT "muito importante para as duas instituições".

Debate sobre a situação das Fatec's

Falta generalizada de verba, que se reflete em laboratórios ultrapassados, baixos salários de professores, e falta de apoio dos governantes foram os principais focos do debate público sobre a situação das Fatec's.

De acordo com o deputado José Caldini Crespo (PFL), 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia, essas reclamações, apresentadas por professores e alunos da Faculdade de Tecnologia de Sorocaba, levaram-no a elaborar o Projeto de Lei 706/2002.

Uma das soluções propostas pelo PL é que as Fatec's sejam desvinculadas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) e transformadas em um centro universitário, nos moldes da lei que regulamenta o ensino superior no país (Decreto Federal 2306/97).

O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza foi criado em 1969, como uma autarquia destinada a articular, realizar e desenvolver a educação tecnológica nos graus de ensino médio e superior. Atualmente, está vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Além da Capital, 12 municípios do Estado têm instaladas 14 Fatec's, que oferecem 19 cursos de graduação.

Institutos de pesquisa

Um diagnóstico do atual sistema público de ciência e tecnologia foi traçado por representantes dos institutos de pesquisa do Estado de São Paulo. O papel da tecnologia aplicada - em especial a desenvolvida pelos institutos de pesquisa na área agrícola - foi o destaque nos debates.

O seminário "Ciência e Consciência em Debate: A Pesquisa Pública e sua Importância para o Desenvolvimento Sócio-Econômico dos Municípios Paulistas" teve o objetivo de conscientizar as autoridades públicas da importância da pesquisa para o desenvolvimento do país, tentando reverter a tendência de queda que a economia vem sofrendo nos últimos anos.