A Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, coordenada pelo deputado Waldir Agnello (PTB), promoveu, nesta quarta-feira, 28/10, na Assembleia Legislativa, reunião com representantes de diversas entidades do setor produtivo. O presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, elogiou a condução da Frente, por apresentar propostas coerentes e consistentes. Os deputados Vicente Cândido (PT), Vítor Sapienza (PPS), Aldo Demarchi (DEM) e Pedro Bigardi (PcdoB) também participaram do debate.

O objetivo do encontro foi discutir minuta de projeto que altera a lei do ICMS, fruto do trabalho desenvolvido até o momento pela Frente.

A partir da constatação de que o sistema tributário brasileiro tem sido fator restritivo à atividade empresarial e produtiva em geral, o projeto é focado nas distorções do ICMS paulista, vinculadas à alocação de alíquotas em relação à essencialidade do bem.

A minuta foi apresentada por Fábio Pina, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), segundo o qual, a ideia é realizar alterações de forma neutra, ou seja, mantendo-se a arrecadação total inalterada.

De acordo com o projeto, as alíquotas sobre o fornecimento de energia elétrica para a pessoa jurídica, remédios e querosene de aviação seriam diminuídas. Como medida compensatória, haveria negociação entre o varejo e a indústria do fumo, bebidas e sorvete, devido à baixa margem comercial hoje praticada nas vendas destes produtos. Representantes da indústria do fumo alegaram o problema da guerra fiscal, responsável por grande perda de arrecadação no Estado de São Paulo, e solicitaram que a questão seja contemplada quando da elaboração do projeto.

Outros setores produtivos, como a indústria do vinho e do vestuário, representadas pelos seus sindicatos, reivindicaram a diminuição da alíquota relativa a esses produtos. Representantes da indústria do vestuário e dos trabalhadores do setor alegaram a forte concorrência da China que vem causando fortes perdas.

Romeu Camargo, diretor da Fecomercio, salientou que o objetivo da proposta é desonerar o setor produtivo sem reduzir a arrecadação do Estado. "A carga tributária representa um impacto enorme na cadeia produtiva; nosso desafio é buscar alternativas para reduzir este impacto, sem promover, por outro lado, um impacto negativo para o Estado", esclareceu. Para o deputado Vicente Cândido (PT), a Frente tem como objetivo final promover uma política tributária como instrumento de desenvolvimento econômico.

A Frente voltará a se reunir no dia 11 de novembro quando o debate do projeto será retomado.