A Comissão de Saúde pretende ouvir, daqui a duas semanas, o interventor do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, Luis Cláudio de Azevedo Silva. O requerimento para o convite, aprovado na reunião desta terça-feira, 2/8, foi apresentado pelo deputado Hamilton Pereira (PT). Os membros da comissão querem saber do interventor, recém nomeado pelo governador após denúncias de fraudes nos plantões médicos, o que ele pretende fazer à frente do complexo. Hamilton Pereira disse que o estabelecimento hospitalar ainda não normalizou o seu atendimento, não está realizando cirurgias e encontra-se sem equipamentos. Os processos de compra foram suspensos.

Na mesma reunião, os integrantes da comissão, presidida pelo deputado Marcos Martins (PT), aprovaram 17 pareceres a projetos que constavam da pauta. Entre eles, o que trata do programa de atendimento e procedimentos nas unidades do Instituto Médico Legal (IML) para mulheres vítimas de violência física, sexual ou doméstica, o PL 888/2005, da ex-deputada Maria Lúcia Prandi; o que autoriza o governo a criar o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa com Autismo, o PL 717/2009, do deputado Ed Thomas (PSB); o que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio e Tratamento aos Portadores de Psoríase, PL 461/2010, do ex-deputado José Augusto; e o que trata da criação do Programa de Atendimento Permanente de Gestantes, de Mães e dos Neonatias, o PL 651/2010, do ex-deputado Waldir Agnello.

Também receberam a aprovação da comissão as proposições que tratam da obrigação dos estabelecimentos que comercializam carnes de fixarem em locais visíveis as notas fiscais de compra que comprovem a origem dos produtos (PL 668/2099), de Geraldo Vinholi (PSDB); da obrigação dos planos de saúde de aceitarem como clientes portadores de deficiências físicas ou intelectuais nas mesmas condições dos demais clientes (PL 837/2009), de Waldir Agnello; da obrigatoriedade de exames para detectar deficiência auditiva em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados (PL 637/2010), do deputado Rogério Nogueira (PDT); e o que determina que os pacientes cujos diagnósticos necessitem de exames complementares sejam encaminhados aos locais apropriados para a realização deles, com data e horário pré-agendados pela unidade de saúde solicitante (PL 685/2009), do deputado Edson Ferrarini (PTB).

As obrigatoriedades de constar na Certidão de Nascimento, no Registro Geral e na Carteira Nacional de Habilitação o grupo sanguíneo do interessado, proposta pelo deputado Celino Cardoso (PSDB) no PL 340/2010, e de que todos os materiais escolares destinados a crianças de até 12 anos tenha certificação dos órgãos públicos competentes de que são isentos de quaisquer riscos para saúde, proposta pelo ex-deputado Waldir Agnello no PL 746/2010, também obtiveram a aprovação da Comissão de Saúde.