A Comissão de Finanças e Orçamento realizou na manhã desta segunda-feira, 22/5, a primeira audiência pública desta semana com a finalidade de colher sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento de 2007. A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Catanduva e recebeu representantes daquela região de governo e também da região de Barretos. Os trabalhos foram coordenados pelo relator das peças orçamentárias, deputado Edmir Chedid (PFL), e tiveram a participação da deputada Beth Sahão (PT), do prefeito de Catanduva, Afonso Macchioni, e do vice-presidente da Câmara local, Valdecyr Bertelli.

Segundo Chedid, o Estado tem a capacidade de investir este ano mais de R$ 9 bilhões. "Queremos que cada região priorize os setores que precisam de mais recursos orçamentários para que sejam aplicados de forma mais justa."

O deputado explicou que, no final de junho, a Assembléia Legislativa vota a LDO. "Queremos que a população nos auxilie a transformar este projeto em ferramenta de melhores condições de vida para todos os que vivem no Estado de São Paulo", enfatizou.

Cursos profissionalizantes e programa de apoio aos jovens, principalmente para sua inserção no mercado de trabalho, foram a solicitação do vice-presidente Bertelli, que também mencionou a necessidade de melhorias no sistema viário.

O prefeito Macchioni ressaltou a necessidade de despoluição do rio São Domingos e pediu verbas para a instalação de um ambulatório regional de especialidades e também benfeitorias nas estradas da região.

Despoluição do São Domingos

A grande prioridade da região é a despoluição do rio São Domingos, cuja obra, de acordo com o vereador Marquinhos Ferreira, de Catanduva, está estimada em R$ 25 milhões. "O município não tem condições de arcar com essa despesa", afirmou o vereador, que também pleiteou recursos para a recuperação das vicinais e das rodovias que ligam Catanduva a Pindorama e a Catiguá.

A questão da saúde foi tratada pelo vereador Nelson Lopes, de Catanduva. Ele solicitou maior dotação para a Fundação Padre Albino, maior entidade civil da microrregião, com dois hospitais, o Padre Albino e o Emilio Carlos.

Outro vereador de Catanduva, Luis Pereira, afirmou que o Estado precisa investir em programa de inclusão de egressos do sistema penitenciário. "Se não houver oferta de trabalho ao ex-presidiário, ele não terá oportunidade de se recuperar." Pereira ainda disse que a cidade de Catanduva perdeu espaço e sedes de atendimento público para São José do Rio Preto. "Além do desprestígio, os moradores dessa cidade têm de enfrentar pedágios para utilizar serviços em outro município", afirmou.

A deputada Beth Sahão detalhou a dificuldade de se implementar efetivamente os valores aprovados pela Assembléia na LDO e no Orçamento estadual. "Quando cobramos as secretarias sobre a destinação de verbas, seus representantes alegam que não contam com os recursos", disse a deputada, referindo-se ao contingenciamento, procedimento que o Executivo utiliza para bloquear a aplicação.

Educação sempre

Eros Roman, representante do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, apresentou dados que comprovam a situação de limitação financeira da instituição. "Enquanto a expansão de ensino aumentou o número de unidades da Fatec no Estado de 108 para 151 unidades, a dotação orçamentária da instituição caiu para menos de 1% do que é arrecadado no Estado", avaliou. Roman mencionou também o problema dos baixos salários, lembrando que o salário inicial de um funcionário do Centro Paula Souza é de R$ 340,00.

Leandro Oliveira, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), sugeriu a incorporação aos salários das gratificações pagas aos professores. Ele reivindicou a discussão de um novo plano de carreira para a categoria, com a revogação da Lei Complementar 836. "Gostaria também que o Estado resolvesse a questão do pagamento de precatórios, que atualmente atingem cerca de R$ 13 bilhões", disse.