Muito ouvimos falar durante as discussões que antecederam o último referendo do dia 23/10 sobre a proibição da comercialização de armas e munição no Brasil e a principal lição que nos ficou, foi a da democracia. Pela primeira vez na história, o Brasil usou a ferramenta constitucional do referendo para que os cidadãos decidissem sobre a efetivação ou não de uma lei. O meu posicionamento, desde o início, foi pelo voto SIM. E num último artigo que escrevi sobre esse assunto defendi que o melhor para o Brasil era que toda a população aproveitasse o momento em que o Referendo suscitava a discussão acerca do desarmamento para refletir sobre o real significado de tal proposta.

Na defesa do voto a favor do desarmamento, participei de alguns debates e o que pude perceber da parte dos que estiveram defendendo o voto Não foi um comportamento que girou em torno do desvio do foco da discussão. Cheguei a ouvir, por vezes, argumentações de que o "Governo queria tirar um direito dos cidadãos, de maneira autoritária". E sinceramente, não consigo vislumbrar um governo autoritário convocando os eleitores a votar "sim" ou "não" num referendo, que é uma forma direta de a população se pronunciar a respeito de algo que influencia diretamente a vida cotidiana.

Outras vezes, o argumento colocado questionava a utilidade do Referendo e dava a idéia de que os recursos gastos para a realização da consulta popular (R$250 milhões) seriam mais bem aproveitados se investidos em educação. Porém, a maior contribuição deste referendo foi justamente o envolvimento de toda a sociedade num debate nunca feito no Brasil. Com o decorrer do período da campanha que antecedeu o Referendo, pudemos perceber que a criação de uma cultura de paz só se dará através da sensibilização da sociedade, o que representa uma mudança de cultura e, portanto, depende de um trabalho de longo prazo.

Este também foi um importante momento para que a população pudesse tomar contato com Estatuto do Desarmamento, que desde 2003, quando foi aprovado, prevê regras mais rigorosas para a comercialização e para o porte de arma. Aliás, o próprio resultado do Referendo (que é apenas um dos 37 artigos do Estatuto do Desarmamento) deve nos servir de alerta para a necessidade de intensificação da difusão, na sociedade, do respectivo código, que é considerado uma lei moderna e teve como reflexo para o País, em seu primeiro ano de vigência, a redução do número de mortes por arma de fogo, pela primeira vez em 13 anos.

O que não podemos permitir é que com a vitória do Não no Referendo se tente enfraquecer o Estatuto do Desarmamento, através de ações que questionam certos dispositivos do código. Isso sim significaria a abertura de um processo de conservadorismo e retrocesso em termos de conquistas democráticas, que já foram consolidadas. Avaliamos, que o abandono histórico com que sucessivos Governos tratam a Segurança Pública, a deixaram em estado crítico, o que suscita investimentos ainda maiores do que os que vêm sendo realizados, mas não podemos desprezar o Estatuto e as 3.234 vidas (dados do Ministério da Saúde) salvas em seu primeiro ano de vigência. Gostaria de encerrar esta manifestação parafraseando Roberto Carlos e Erasmo Carlos, que na música "Todos Estão Surdos" citaram: "Não importam os motivos da guerra, a paz ainda é mais importante que eles".



* Hamilton Pereira é deputado estadual pelo PT, é membro do Conpaz (Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz), participou da Frente Parlamentar a Favor do Desarmamento e ajudou a organizar, na região de Sorocaba, o Fórum Regional pelo Desarmamento. E-mail: hamilton.pereira@terra.com.br.