A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta quarta-feira, 31/5, proposta da deputada Rosmary Corrêa (PSDB) para que seja feito convite ao procurador de Justiça Rubens Rodrigues, especialista em sistema prisional. Segundo a parlamentar, o membro do Ministério Público estadual poderá expor aos membros da comissão as dificuldades que o Estado tem encontrado no cumprimento da Lei de Execuções Criminais, propondo, inclusive, alterações na legislação estadual para aprimorar a administração dos estabelecimentos prisionais.

Rosmary Corrêa apresentou também uma relação com mais de 40 proposituras sobre a área de segurança pública para a análise dos membros da comissão. Segundo ela, os projetos foram levantados pela Presidência da Casa para que tenham sua tramitação acelerada, em virtude da crise por que passa o Estado. "Há projetos que já foram até aprovados, faltando apenas a apreciação do veto", afirmou.

Presidida pelo deputado Afanasio Jazadji (PFL), a reunião não deliberou sobre nenhum dos quatro itens inicialmente inseridos na pauta. Antonio Salim Curiati (PP) pediu vista dos requerimentos de Vanderlei Siraque (PT) e Romeu Tuma (PMDB), que solicitam a convocação do funcionário da Nossa Caixa José Luiz Flório Buzo e do delegado Valdecir Alves dos Reis, titular do 2º DP de São Caetano do Sul, para prestar informações sobre suposta violação de sigilo bancário exercida pelo banco estatal.

O requerimento do deputado Pedro Tobias (PSDB) que convida o delegado seccional de Ribeirão Preto, Benedito Valencise, para prestar informações sobre o inquérito que investiga suposto esquema de corrupção na gestão do ex-prefeito Antonio Palocci, teve vista pedida por Siraque. Já o requerimento de Renato Simões, que convida o corregedor-geral da Administração Penitenciária Antonio Ruiz Lopes, o delegado José Luiz Cavalcante e o coronel PM Ailton Brandão para esclarecer a respeito de encontro com o criminoso Marcola, ocorrido em 14/5, teve pedido de vista interposto por Ubiratan Guimarães (PTB).

O presidente da comissão esclareceu ainda que o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, ainda não confirmou se virá à Assembléia para tratar dos acontecimentos relativos às ações violentas da facção criminosa PCC. O convite ao secretário foi aprovado pela comissão em 24/5, com duas sugestões de data: 6/6 ou 8/6.

Também participaram da reunião os deputados Geraldo Lopes (PMDB) e Renato Simões (PT).