Com a presença dos deputados Eli Corrêa Filho (DEM) e Camilo Gava (PV), Fernando Capez (PSDB) presidiu a reunião informal da CPI constituída com a finalidade de investigar o descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no Estado de São Paulo, nesta quinta-feira, 5/11.

Foi ouvido o diretor de Segurança de Vôo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Comandante Carlos Camacho, que soma, aos 35 anos durante os quais pilotou aeronaves, mais 10 anos trabalhando em função da segurança de voo. Indagado sobre a condição técnica de aeronaves compradas de segunda mão por companhias brasileiras, explicou que o avião pode ser todo desmontado para reparos e ter a substituição de peças quando for necessário, para que possa operar de modo seguro. Entretanto, o mesmo não ocorre quando se trata do fator humano.



Horários estendidos



Segundo seu relato, é prática relativamente comum as tripulações trabalharem com horários estendidos, embora seja de primordial importância que estejam suficientemente descansadas, de forma que possam assegurar a segurança interna durante o voo, tanto em condições normais como em emergências. Mas como a legislação não prevê com todas as minúcias as condições de trabalho, fica difícil detectar eventuais irregularidades no cumprimento das horas que devem estar reservadas ao descanso.

Segundo Camacho, existe a possibilidade de se solicitar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um resumo de inspeções que realiza nas escalas cumpridas pelas tripulações com objetivo de verificar as jornadas de trabalho e os eventuais autos de infração sofridos pelas companhias aéreas referentes a problemas constatados na escala de voo de pilotos e comissários.

Outro ponto levantado pelo representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas é o treinamento rigoroso a que deve ser submetido não só o piloto e co-piloto mas toda a tripulação, de forma que exista a certeza da introjeção dos conhecimentos transmitidos.



Voos noturnos



Com relação ao procedimento que ocorre de fato entre as 23h e 6h, embora exista uma determinação que proíbe o trânsito aéreo nesse período, isso não é levado ao pé da letra pelas companhias aéreas. Camacho sugeriu aos deputados estaduais que encaminhem ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo de São Paulo (DCEA) ofício solicitando a mudança dessa prática, que causa poluição atmosférica e sonora. Além disso, conforme alertou, falta uma legislação específica que balize o funcionamento do transporte aéreo.

Capez enfatizou que o objetivo da CPI é poder, com segurança, indicar ao consumidor as reais condições que ele encontrará quando for escolher a companhia para sua viagem aérea. Para que isso possa ser feito, procuram adquirir conhecimento com os técnicos que são convidados a comparecer às reuniões.