Reunião realizada na última quinta-feira, 17/11, entre deputados integrantes da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crak e Outras Drogas e o prefeito Gilberto Kassab, teve como principal objetivo conhecer os projetos hoje desenvolvidos pela prefeitura, além de debater propostas e estratégias de ação conjunta entre Poder Público, famílias e sociedade organizada, na tentativa coibir o tráfico e o uso de crack, droga ilícita, hoje de uso predominante na capital paulista e na maioria dos municípios do Estado.

Participaram do encontro, os deputados Carlos Bezerra Jr. (PSDB); Donisete Braga (PT); Edson Ferrarini (PTB); Jooji Hato (PMDB); e Orlando Bolçone (PSB), integrantes da Frente Parlamentar; a vice-prefeita Alda Marco Antonio; o secretário municipal de saúde de São Paulo, Januário Montone, e o coordenador geral de Atenção às Drogas, José Florentino dos Santos Filho.



Esforço conjunto



A frente parlamentar tem promovido, ao longo de sua existência, estudos e discussões sobre gestão em parceria, destinadas a prevenir, conter e combater o uso de drogas. São elas: ações de enfrentamento ao tráfico de entorpecentes, especialmente na cracolândia de São Paulo; possibilidade de estruturação psicológica dos familiares; ampliação do número de leitos na rede pública de saúde e em centros de referência; destinação de recursos públicos à causa, além de providências gerais a serem tomadas pelo Poder Público, em todos os seus âmbitos, na tentativa de se eliminar esse mal, que vem ceifando vidas de tantos jovens e adolescentes. Também foi abordada a questão da internação compulsória de menores dependentes químicos, que ainda carece de amparo legal ou mesmo de viabilidade.

Segundo palavras de Gilberto Kassab, "embora haja grande empenho e expressivos trabalhos voltados à dependência química " especialmente do crack e de drogas ilícitas " na cidade de São Paulo, tem de haver um esforço conjunto, com desenvolvimento de projetos e ações efetivas, em todas as esferas do governo, em âmbito municipal, estadual e federal, inclusive com a participação de pequenos municípios, para que se alcancem resultados positivos".



Gestão compartilhada



Questionado, Kassab considerou viável a possibilidade de destinação de recursos do Orçamento municipal à causa da dependência química. O prefeito parabenizou os parlamentares pela criação da frente parlamentar, elogiando sua atuação e as ações voltadas ao combate à droga e à luta por parcerias e por ações que visem a recuperação de dependentes e a reestruturação dos familiares.

"Precisamos de propostas de gestão compartilhada, com a participação das diversas esferas governamentais, em seus três Poderes, para que surtam efeito todas as ações já desenvolvidas no combate às drogas", disse Donisete Braga, ratificando as palavras de Kassab. Falou ainda sobre o compromisso, assumido pela presidente Dilma, de lançamento do Plano Nacional de Combate ao Crack, que pretende investir no enfrentamento ao crack e a outras drogas no país, por meio das seguintes frentes de abordagem: prevenção, combate ao tráfico e tratamento de dependentes.

Em nível estadual, Donisete comentou emenda ao Orçamento estadual, prevendo a destinação de 1% ao enfrentamento e combate às drogas.



Atendimento multidisciplinar



Medidas atualmente tomadas pela prefeitura, por meio da secretaria da saúde e da secretaria de participação e parceria, foram citadas por Alda Marco Antonio. Entre elas estão o atendimento multidisciplinar do sistema público de saúde voltado aos dependentes químicos, com a existência de clínicas para internação; clínicas terapêuticas contratadas; programas itinerantes de acompanhamento aos usuários de crack e drogas em geral, entre outras.

A vice-prefeita reportou-se ainda à Fazenda da Esperança como um projeto de recuperação ligado à área de desenvolvimento social da prefeitura: "trata-se de um trabalho que, embora apresente excelentes resultados, não tem caráter clínico, mas terapêutico e social." Sobre internação compulsória, considera-a, por ora, inexequível por falta de amparo legal.



Projeto Centro Legal



"O que temos de muito forte na cidade de São Paulo é a integração de várias áreas da prefeitura que atuam de forma multidisciplinar, principalmente na região central da cidade, foco de consumo aberto, com circulação muito maior" afirmou o secretário Januário Montone. Em 2009, segundo suas palavras, foi implantado no município o projeto Centro Legal, hoje com 27 equipes de agentes comunitários de saúde, que percorrem a região central, em cadastramento e abordagem, sistemática e itinerante, ganhando assim a confiança de potenciais usuários e, com isso, seu mais fácil acesso ao sistema de tratamento à dependência química oferecido pela cidade.

Em nível parlamentar, disse Montone, a frente poderia influenciar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal no sentido de se colocar em debate questões ligadas à legislação, voltadas principalmente à internação de dependentes químicos. Para ele, fala-se muito em internação involuntária e em internação compulsória, competências, na verdade, exclusivas dos profissionais de medicina, no primeiro caso, e de juízes, no segundo, aí também calcados em pareceres médicos. "Em apenas 30% dos casos de internação involuntária os dependentes, depois das primeiras semanas, aderem ao tratamento e continuam com ele, aí voluntariamente. Senão, desistem e vão embora", explicou.



Marketing tráfico



Para o coordenador José Florentino são imprescindíveis os controles já existentes e a atuação do governo municipal em ação integrada que abranja todos os órgãos relacionados ao assunto: saúde, assistência social, Guarda Civil Metropolitana, Contru, subprefeituras, secretarias municipais, além de Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Estadual da Saúde e órgãos afins.

Questionado sobre o crescimento da cracolândia, apesar de tantas ações de contenção, disse: "É um fenômeno chamado êxodo urbano. As pessoas saem dos bairros e vêm para o centro, até em função do marketing do traficante, que valoriza a pedra que está no centro." Destacou a recente adesão do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo ao movimento, confirmando a importante e necessária participação do Poder Judiciário.