Em ato solene realizado no Plenário Juscelino Kubitschek, nesta quinta-feira, 10/11, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), apresentou o pré-relatório ao Orçamento 2006, elaborado pelo deputado Edmir Chedid (PFL), a partir das sugestões feitas pela população do Estado de São Paulo nas 49 audiências públicas promovidas pela comissão.

Na abertura do evento, o presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, destacou o empenho do Legislativo para atender as reivindicações da sociedade paulista, por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamento. "Queremos sempre decidir em favor de São Paulo. Por isso, investimos na transparência dos trabalhos, representada pelo Portal da Assembléia e numa maior participação popular, traduzida no trabalho da Comissão de Finanças."

Segundo o presidente, em razão do caráter inédito das audiências, erros são possíveis, algumas propostas regionais podem ficar de fora do relatório, até porque os recursos são restritos. "Entretanto, fica a certeza de que, de hoje em diante, a Assembléia vai discutir os orçamentos públicos de forma mais ampla, para que os recursos orçamentários sejam aplicados onde são mais necessários."

Distribuição igual do bolo orçamentário

Crespo explicou que todas as propostas apresentadas nas audiências foram lançadas no site da Assembléia e que aquelas divulgadas nesta quinta-feira são as que foram aceitas no pré-relatório. Para o presidente da CFO, o principal objetivo da comissão é distribuir com maior igualdade o bolo orçamentário, composto pela arrecadação dos impostos pagos pelos cidadãos de São Paulo. "Nesse aspecto, preocupamo-nos em diminuir o êxodo de jovens, que abandonam suas regiões na busca de opções de desenvolvimento nos grandes centros urbanos."

Enio Tatto, vice-presidente da comissão, disse que a experiência que a Assembléia teve foi válida, a princípio, pelo diagnóstico da situação socioeconômica do Estado de São Paulo. "As audiências foram ricas em participação e na apresentação de idéias que possibilitem a melhor aplicação do orçamento de R$ 80,7 bilhões", destacou Tatto, lembrando que todas as regiões foram contempladas de alguma forma.

O deputado Mário Reali (PT) afirmou que o Orçamento de 2006 será diferente dos anteriores, uma vez que será mais próximo da realidade e da necessidade do Estado no que tange a valores e aplicação de recursos. Reali informou que a comissão elaborou projeto de resolução que estabelece que a Assembléia Legislativa deverá realizar audiências públicas anuais com a finalidade de debater o orçamento.

Orçamento cidadão

O deputado Edmir Chedid leu o pré-relatório, que contém as 258 sugestões regionais aceitas. O relator do orçamento esclareceu que R$ 63,4 bilhões, do total de R$ 80, 7 bilhões previstos no orçamento, são referentes a despesas obrigatórias, e outros R$ 17,3 bilhões são relativos a custeio, manutenção e investimentos. As emendas se atêm ao último item.

Demandas comuns a praticamente todas as regiões do Estado, verbas para as Santas Casas e melhoria das estradas vicinais foram sugestões acolhidas para praticamente todas as regiões do Estado, bem como repasses para a expansão do ensino tecnológico (Fatec).

Outras regiões tiveram seus pedidos aceitos, entre eles, o reaparelhamento da Polícia Civil e de adequação das unidades da Polícia Militar, construção de moradias populares, implementação dos programas Melhor Caminho e de microbacias, recursos para saneamento básico, melhorias na rede escolar (manutenção ou transporte de alunos), apoio a cooperativas de agricultura familiar, reforma de complexos hospitalares do Iamspe, regularização fundiária e pagamento de precatórios.

As emendas regionais apresentadas no pré-relatório não pontuam valores nem especificam as unidades beneficiadas. Esse procedimento deverá ser feito pelos deputados, que poderão assinar essas emendas e pontuar a destinação.