A 28ª audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável, realizada nesta quarta-feira, 22/3, sob a presidência da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), teve como debatedores o presidente da Comissão de Direitos da Terceira Idade da OAB-São Paulo, Flávio Crocce Caetano, a gerente de Estudos da Terceira Idade do Sesc, Marta Gonçalves, e a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Irene Cruz Annes da Silva.

O enfoque da audiência foi a definição dos eixos temáticos que orientarão as discussões na 1ª Conferência Nacional do Idoso, que acontecerá no final de maio em Brasília.

Flávio Crocce falou da definição dos papéis dos agentes estatais e privados, dos grupos de monitoramento das propostas em todas as instâncias governamentais e da importância da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), que visa a proteção, a defesa, a participação e a cooperação em prol do idoso. Ele pontuou os eixos temáticos para a Conferência Nacional da seguinte forma: melhorar as ações para a efetivação dos direitos dos idosos (promoção, proteção e defesa) violência contra idosos; a saúde do idoso; previdência social; assistência social; financiamento e orçamento público; educação, cultura, esportes e lazer; controle democrático (papel dos conselhos).

Marta Gonçalves, do Sesc, abordou a importância de os idosos terem conhecimento dos seus direitos e deveres. Baseada no seu trabalho com idosos há 43 anos no Sesc, ela ressaltou que a conscientização da política nacional do idoso é fundamental para o sucesso da Renadi. Afirmou que a violência contra o idoso é gritante, velada, corrente e recorrente dentro da própria família, que é conivente com tal situação. Em sua opinião, a única maneira de mudar essa situação é a informação e, para tanto, disse ser necessário divulgar o Estatuto do Idoso.

A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Irene Cruz, ressaltou a importância da criação e atuação dos conselhos do idoso, mas destacou que para que eles sejam fortes há necessidade de mudança da lei, para que adquira caráter deliberativo. Na sua opinião, o Estado não está preparado para atender ao universo de 15 milhões de idosos, que, em poucos anos, se tornarão 30 milhões. Irene sustenta a necessidade de ser conferido poder deliberativo aos conselhos, e para isto propõe-se a lutar na sua gestão.

A deputada Maria Lúcia Prandi, diante de todas as propostas, disse que é importante que as ações aconteçam de forma articulada, com metas e prazos de efetivação estipulados e cumpridos. "Em tese, a lei cria o conselho, mas não oferece a infra-estrutura física e os recursos humanos para a sua atuação, o que gera grandes problemas no atendimento ao idoso. Nosso objetivo é corrigir estes procedimentos", afirmou Prandi.