O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, prestigiou nesta quinta-feira, 29/6, o lançamento de publicação que versa sobre o Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem), que visa atender às demandas dos municípios do Estado de São Paulo.

O presidente da Assembléia paulista cumprimentou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) pela comemoração de seus 107 anos e ressaltou a constância da qualidade na prestação de serviços ao Estado e particularmente do trabalho desempenhado pela entidade no projeto do Patem. O programa tem o apoio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

Os resultados do Patem foram apresentados por Luiz Carlos Tanno, pesquisador, membro do IPT e coordenador do lançamento do livro. O palestrante lembrou que o programa está completando 15 anos de existência, nos quais se desenvolveu um trabalhou em função de objetivos estabelecidos. Entre eles está a promoção de estudos para o desenvolvimento regional com geração de emprego e aproveitamento sustentável de recursos naturais, renda e qualidade de vida, através de apoio a ações de modernização da gestão municipal, bem como o estímulo à criação de bases técnicas para o desenvolvimento de novos negócios.

Estiveram também presentes à cerimônia os deputados Arnaldo Jardim (PPS), que ressaltou a boa soma resultante da parceria da Secretaria de Ciência e Tecnologia com os serviços prestados pelo IPT e o apoio do instituto na elaboração de políticas públicas pela Assembléia paulista.

Renato Simões (PT) mencionou a tramitação de uma lei específica com relação à inovação tecnológica, que pode servir de suporte à superação de problemas municipais, com a ajuda do trabalho desenvolvido pelo IPT.

Marcos Monti, presidente da Associação Paulista de Municípios, destacou a divulgação dos serviços do IPT como forma de contribuição ao desenvolvimento municipal, através da publicação mensal daquela entidade.

Maria Helena Guimarães de Castro, titular da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, que apóia a atividade do IPT, encerrou o evento cumprimentando o instituto tanto pela comemoração dos seus 107 anos quanto pela qualidade de seu trabalho. Maria Helena também falou sobre a importância do apoio dos deputados à aprovação da Lei de Incentivo à Pesquisa, que tramita na Assembléia, ressaltando que se a lei for aprovada ainda neste ano será possível a implantação de políticas de incentivo aos municípios já em 2007.



O Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios

Instituído formalmente em 1989, no âmbito da atual Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SCTDE), o Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem) é executado, desde então, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT).

A origem do Patem se encontra ligada ao objetivo do Governo do Estado de São Paulo de sistematizar o atendimento às demandas de conteúdo tecnológico apresentadas pelas prefeituras municipais às autoridades estaduais. Essas demandas, caracterizadas particularmente pela necessidade de realização de estudos e serviços especializados nas áreas de infra-estrutura urbana e rural, habitação, riscos geológicos e obras civis diversas, mantiveram-se na pauta de solicitações de apoio efetuadas pelos municípios ao longo dos mais de 15 anos de atuação do Patem.

Em 1989, a Constituição do Estado de São Paulo atribuiu ao Estado a obrigatoriedade de "proporcionar o atendimento técnico nas aplicações do conhecimento geológico às necessidades das Prefeituras do Estado" (capítulo IV, Do meio ambiente, dos recursos naturais e do saneamento; seção III, Dos recursos minerais, artigo 214, inciso III).

Contribuiu também para a criação e desenvolvimento do Patem o fortalecimento naquela época do movimento municipalista, incentivado pelo governo estadual e especialmente pela Associação Paulista dos Municípios (APM). A APM se empenhou na consecução e institucionalização do Patem.

Visando atender às demandas municipais, bem como ao que determina a Constituição estadual, a SCTDE passou a estimular continuamente a inserção do IPT na realização de estudos e prestação de serviços técnicos especializados, em conformidade com as solicitações dos municípios. A diversidade de competências e capacitações tecnológicas do IPT, sobretudo nas áreas de geologia e engenharia, colocaram o instituto em condições especiais de atender aos diferentes tipos de solicitações efetuadas pelas prefeituras, registrando, em seus 15 anos de funcionamento, cerca de 790 solicitações recebidas e 450 atendimentos realizados.

Política de atuação

As ações do Patem objetivam fomentar e apoiar a realização de planos, programas e projetos de âmbito local ou regional que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo.

No plano político-institucional, as atividades do Patem são sintonizadas com os programas contidos nos Planos Plurianuais (PPAs), tendo como referência os objetivos e metas que devem ser atingidos a cada período fiscal. Os temas enfocados compreendem regularmente as áreas de planejamento territorial, habitação, defesa civil, mineração, cerâmica, resíduos sólidos, agricultura irrigada, distritos industriais, recursos hídricos, turismo e obras de infra-estrutura pública.

Os benefícios esperados com a evolução do Patem abrangem:

· redução de riscos e problemas técnicos relacionados a obras e empreendimentos municipais, com conseqüente redução das múltiplas deseconomias associadas e que geralmente acarretam despesas significativas aos cofres públicos;

· desoneração do Estado em assumir custos emergenciais que poderiam ser evitados se medidas preventivas e adequadas pudessem ser tomadas no âmbito municipal; e

· aumento do grau de atratividade para novos investimentos nos municípios, em face da formação de bases técnicas e da incorporação do conhecimento tecnológico nos diversos instrumentos de gestão municipal.

Em síntese, o programa busca integrar a geração de conhecimentos técnico-científicos ao processo de desenvolvimento dos municípios paulistas.