A Comissão de Direitos Humanos, reunida nesta quinta-feira, 12/5, no plenário José Bonifácio, decidiu convocar Ildebrando Costa Bibanco, diretor geral da Penitenciária de Tupi Paulista, para prestar esclarecimentos sobre os recentes acontecimentos envolvendo jovens infratores transferidos para o presídio da cidade e seus desdobramentos.

Abrindo os trabalhos, o presidente da comissão, Ítalo Cardoso (PT), relatou que fora aprovado no encontro anterior da comissão um convite para o comparecimento à presente reunião das autoridades envolvidas nas denúncias de irregularidades nas unidades da instituição. Além de Costa Bibanco, haviam sido convidados para comparecer à Assembléia o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania e presidente da Febem, Alexandre de Moraes, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, e o corregedor geral do Tribunal de Justiça, Mário Antonio Cardinale. "Nenhum deles compareceu " Alexandre Moraes está deixando o cargo e César Morales, que o representaria, alegou não poder estar presente devido a compromissos assumidos anteriormente. O procurador geral comunicou antecipadamente sua impossibilidade e o diretor geral da Penitenciária de Tupi Paulista atribuiu sua ausência à distancia entre as duas cidades", relatou Ítalo Cardoso. Disse que foi procurado pelo líder do governo na Assembléia, Edson Aparecido, para que fosse acertado um novo dia para a vinda do presidente da Febem à Casa. Nesse sentido, Cardoso afirmou que encaminhará novamente a proposta de convite.

Proposta aprovada

"Já que os problemas relatados são graves, os convidados deveriam atender ao convite. Se o diretor da penitenciária de Tupi Paulista acha que está muito longe para se deslocar para São Paulo, o que farão as famílias dos detentos e dos internos que não têm recursos para se deslocar até aquela cidade. Sugiro que agora eles sejam convocados; caso contrário, não virão", declarou Ana Martins (PCdoB).

O presidente propôs que se votasse o requerimento de convocação de Ildebrando para comparecer à Assembléia " proposta aprovada pela comissão. Reiterou a importância de se ouvir o depoimento de Alexandre de Moraes, apesar de estar deixando a pasta, pelas informações que pode fornecer. Hamilton Pereira (PT) afirmou não ver como o fato de alojar adolescentes da Febem em presídios possa ajudar a implantar uma nova proposta pedagógica na fundação.

Outra visão

O deputado Milton Flávio (PSDB), presente à reunião, onde havia exposto seu ponto de vista, considerou a aprovação do requerimento irregular. "As convocações permitem vistas; portanto, a comissão está desrespeitando o Regimento Interno da Casa. Além disso, o pedido de encaminhamento deve ser feito por escrito e indicar o objeto da convocação". Tendo em vista a rejeição dos membros da comissão às suas ponderações, Milton Flávio, durante a sessão ordinária, formulou questão de ordem ao presidente da Casa solicitando que este se manifeste sobre a questão. Presentes à reunião os deputados Hamilton Pereira, Ana do Carmo, Enio Tatto, Carlinhos Almeida e Carlos Neder, todos do PT, e Geraldo Tenuta, do PTB, que votou contra o requerimento de convocação.



Outra versão

Ouvidos, vários ex-funcionários e dirigentes relataram casos de agressões e confinamento de menores, irregularidades na transferência dos internos, e inverdades ditas sobre as demissões dos diretores e funcionários da Febem. Segundo José Resende, ex-diretor do Complexo do Tatuapé, há um equívoco ao atribuir culpa aos diretores da fundação pelos recentes acontecimentos. "O que houve foi um boicote à nossa proposta de uma nova política pedagógica para a Febem. Os funcionários, recém-contratados, foram demitidos por quem havia chegado à Febem ainda mais recentemente " há duas semanas, precisamente. Fomos demitidos sem justa causa, sem uma avaliação de nosso desempenho profissional. Trabalhamos com ingerências externas constantes; todos os dias vinham determinações superiores "ocultas", sem que soubéssemos de onde partiam as ordens. Sabemos que quanto mais molestarmos nossos adolescentes, mais agressivos voltarão à comunidade. Por isso defendemos a mudança, um tratamento que aponte soluções para a recuperação desses jovens na ação integrada e responsável dos atores sociais. Houve mudança, sim " a vitória da barbárie sobre a pedagogia", declarou Resende.