Salto de Pirapora terá vara distrital ainda este ano

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Celso Limongi, assumiu o compromisso de instalar, ainda este ano, a Vara Distrital de Salto de Pirapora. O compromisso foi assumido em audiência na segunda-feira, 5/2, com o deputado Hamilton Pereira (PT), o prefeito de Salto de Pirapora, Joel Haddad, e o presidente da câmara municipal, Joel David Haddad Filho.
Em maio do ano passado, Hamilton Pereira e Joel Haddad estiveram no Tribunal de Justiça, porém, na época, a instalação da vara dependia, segundo Celso Limongi, da conclusão de estudos da Corregedoria Geral da Justiça para estabelecer um cronograma de instalações conforme o volume de demandas de cada localidade.
"Temos 99 juízes concluindo a Escola da Magistratura no próximo mês de abril, e um deles irá para a Vara de Salto de Pirapora", garantiu o presidente do TJ. A Vara de Salto de Pirapora deverá ter, além do juiz, outros nove funcionários. O início do funcionamento do órgão está previsto para daqui a três meses, após as definições acerca de sua estrutura física.
A prefeitura manterá contato com o setor de engenharia do Tribunal de Justiça para definição de questões técnicas referentes ao prédio onde deverá funcionar a vara distrital. "Pretendemos transferir o Ciretran para que o prédio seja provisoriamente utilizado para o funcionamento da vara distrital", explicou Haddad. "Nosso plano é construir, futuramente, numa mesma área, o prédio da prefeitura, da câmara municipal e da vara distrital", completou.
Segundo o diretor jurídico da Prefeitura de Salto de Pirapora, Elio Rosa Batista, que também participou da reunião com Limongi, a instalação da vara distrital, além de resolver o problema da população, que não precisará mais se deslocar até Sorocaba para recorrer aos seus direitos na Justiça, também ajudará a desafogar as varas cível e criminal de Sorocaba, onde tramitam mais de 8 mil processos do município.
Hamilton Pereira, que em 2006 teve emenda de sua autoria incluída no Orçamento estadual destinando R$ 100 mil para a instalação da Vara Distrital de Salto de Pirapora, comemorou a decisão do presidente do Tribunal de Justiça. O parlamentar também destacou os recentes investimentos que vêm sendo realizados na região, como a instalação de um campus da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) na divisa de Salto de Pirapora com Sorocaba, lembrando que isso certamente aumentará ainda mais a demanda de serviços judiciários. "No ano passado, Celso Limongi considerou que o pleito era justo e se comprometeu a incluir o município nos estudos que o Tribunal de Justiça estava realizando. Hoje, ele veio provar que é um homem de palavra e, mais do que isso, de compromisso", concluiu Hamilton. Também participaram da reunião o assessor jurídico da Câmara Municipal de Salto de Pirapora e o presidente do Diretório Municipal do PT, Antônio Carlos de Oliveira.
hpereira@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações