Presidida pelo deputado José Candido (PT), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira, 11/11, as oito emendas apresentadas pelos deputados ao Orçamento Estadual para 2010, que serão encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento, em nome da CDH.

As emendas visam capacitação de gestores públicos que lidam cotidianamente com o público LGBT (R$ 200 mil), remanejamento de recursos visando a consolidação de um "Observatório em Pesquisas da Diversidade Sexual" (R$ 300 mil), recursos adicionais para a Defensoria Pública para fortalecimento do atendimento à população (R$ 40 milhões), remanejamento de recursos para o "Programa Estadual de Direitos Humanos" (R$ 350 mil), criação dos juizados especializados em "Violência doméstica e familiar contra a mulher" (R$ 4 milhões), fortalecimento da atuação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - Condepe (R$ 800 mil), supervisão técnico-psicológica e atendimento psicossocial para os servidores da Fundação CASA (R$ 5 milhões) e ampliação da dotação da política pública de atenção à população negra (R$ 5 milhões).

Estiveram presentes à reunião os deputados Adriano Diogo (PT), Bruno Covas (PSDB), José Augusto (PSDB) e Raul Marcelo (PSOL).