Ribeirão Preto terá Juizado de Violência contra a Mulher


22/08/2007 11:33

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Deputada Dárcy Vera e autoridades em audiência no Tribunal de Justiça do Estado<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/foto darcy vera.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Ribeirão Preto vai ganhar mais quinze varas da Justiça, entre elas a do Idoso e a da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, reivindicadas no começo do ano ao Tribunal de Justiça pela deputada Dárcy Vera (DEM). A promessa foi feita nesta terça-feira, 21/8, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Celso Luiz Limongi, durante audiência com uma comitiva de autoridades de Ribeirão Preto.

No encontro, o presidente do TJ afirmou que enviará o mais rápido possível para a Assembléia paulista um projeto propondo a criação das novas varas judiciais. "A audiência com o desembargador Celso Luiz Limongi foi muito proveitosa e estas novas varas serão fundamentais para agilizar o trâmite de milhares de processos que hoje estão parados", afirmou a deputada Dárcy Vera.

Ela lembrou também que a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi uma vitória importante em defesa das mulheres da região de Ribeirão Preto. A criação do juizado, aliás, é uma antiga aspiração da parlamentar, que desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, em agosto do ano passado, trabalha neste sentido.

Sancionada pelo presidente da República, a lei contra a violência doméstica e familiar criou uma série de instrumentos legais para coibir e punir este tipo de crime. Um deles é a implantação do juizado.

Segundo levantamento do Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais, no ano passado foram registradas pela polícia em Ribeirão Preto, 1.507 agressões contra as mulheres. Em 2007, somente nos três primeiros meses do ano, já foram contabilizadas 396 agressões.

A comitiva de autoridades de Ribeirão Preto se reuniu também com o secretário estadual da Justiça, Luiz Antonio Marrey. No encontro eles reivindicaram a ampliação do Fórum de Ribeirão Preto. De acordo com o secretário, esta semana técnicos estarão visitando Ribeirão Preto para implementar o projeto físico do local e dar início ao processo de ampliação.

Participaram da reunião os deputados estaduais Baleia Rossi (PMDB) e Rafael Silva (PDT), o prefeito de Ribeirão Preto, Welson Gasparini, a diretora do fórum daquele município, juíza Heloisa Mimessi, o vereador Samuel Zanferdini, juízes e representantes da comunidade ribeirão-pretana.

darcyvera@al.sp.gov.br

alesp