A CPI da Guerra Fiscal reuniu-se nesta quarta-feira, 19/12, no auditório Teotônio Vilela, para ouvir esclarecimentos do diretor financeiro da empresa Kopenhagen, Fernando Vichi, sobre notícias veiculadas que apontam proposta do governo mineiro em reduzir 80% da taxa de ICMS, para instalação da indústria na cidade de Extrema (MG) e não mais em Itapetininga (SP), conforme negociado anteriormente.

Para investigar mais um caso de perda de empreendimento no Estado de São Paulo, a CPI convidou o presidente da Kopenhagen, Celso Ricardo de Moraes, que, por motivos pessoais, não pôde comparecer e enviou o diretor financeiro da empresa para representá-lo. Fernando Vichi iniciou explicando que, após pesquisas da empresa, foi descoberto que a área de Itapetininga, comprada pela Kopenhagen para a instalação da indústria, não é propícia para a instalação pretendida. Entretanto, ela pretende manter a compra do terreno e utilizá-lo para outros empreendimentos. Isso, conforme os membros da comissão, gerou um desconforto na população local, que aguardava a disponibilidade de cerca de 600 vagas de emprego.

O diretor financeiro da empresa explicou que recebeu apoio do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) na procura de área específica para a construção da indústria e escolheu Extrema devido à preparação que a cidade tem para receber novos empreendimentos alimentícios, além da redução de 20% no custo da obra, comparado ao orçamento realizado em São Paulo. Ele citou, como exemplo disso, tarifas de água e luz mais baratas e, como fator decisivo, piso salarial mais barato.

Questionado pelo autor do requerimento, Edson Giriboni (PV), sobre informações de que a empresa receberia incentivo fiscal para instalar a indústria em Minas, Vichi respondeu que há um incentivo que o governo mineiro propõe a todas as indústrias, que é a opção de financiar a taxa de ICMS ou receber o perdão de até 75% de ICMS devido, desde que a empresa renuncie ao crédito do imposto. O diretor disse que a empresa ainda está estudando se aceita o incentivo.

O deputado Antonio Mentor (PT) salientou que a perda de mais um empreendimento no Estado é humilhante. "Há inconveniência política em São Paulo", desabafou. Vítor Sapienza (PPS) acredita que falta grupo de fomento para apoiar novos empreendedores, como faz o Indi em Minas Gerais. Segundo ele, este assunto já foi comentado, porém nada foi feito.

O presidente da CPI, Roberto Morais (PPS), registrou que o empresariado precisa ter mais apoio. Ele salientou também que um dos motivos da comissão é comprovar que houve incentivo neste caso, lembrando que Extrema é uma das cidades mais citadas nas perdas de empreendimentos paulistas.

Como resultado da reunião, os membros decidiram fazer audiência com o prefeito de Itapetininga, Roberto Ramalho Tavares, para saber como foram as negociações e com o presidente da Kopenhagen, Celso Ricardo de Moraes.

Participaram do debate o relator Jorge Caruso (PMDB), Roberto Engler (PSDB), Milton Leite (DEM), Antonio Mentor (PT) e Jonas Donizette (PSB). O presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Geraldo Macedo, e o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Rui Carlos Martins, também estiveram presentes na reunião.