"111 cidadãos foram executados e ninguém, absolutamente ninguém, foi condenado.



O "reconhecimento do estrito cumprimento do dever legal" do comandante do massacre significa um apoio explícito às ações de policiais violentos, prepostos do Estado.



A decisão que "absolveu" o coronel Guimarães é mais um triste capítulo da história da impunidade em nosso país.



As vítimas de sempre continuam sendo os pobres, os índios, os negros, os sem- terra, os sem-nada, sem direitos, sem acesso à Justiça!



Dos 111 detentos mortos, 103 foram vítimas de disparos e 8 morreram devido a ferimentos promovidos por objetos cortantes.



Nenhum policial foi morto ou ferido gravemente.



80% das vítimas esperavam uma sentença definitiva da Justiça, pois ainda não haviam sido condenados.



Somente 9 presos tinham recebido penas acima de 20 anos.



51 presos tinham menos de 25 anos; outros 35 presos tinham entre 29 e 30 anos.



A conclusão da perícia apontou que só 26 detentos foram mortos fora de suas celas e que vários detentos mortos estavam ajoelhados, ou mesmo deitados, quando foram atingidos.



O ex-Governador Luiz Antônio Fleury Filho e o então Secretário da Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, que autorizaram a entrada dos policiais no Pavilhão 9 do presídio sequer foram investigados.



Dos 88 Policiais Militares denunciados pelo Ministério Público como responsáveis pela execução sumária dos 111 presos apenas o Coronel Ubiratan Guimarães foi levado a Júri Popular.



Não por acaso, os dois principais desembargadores do processo judicial, quais sejam, o Relator e o Revisor, votaram a favor da manutenção da sentença de condenação. O posicionamento de ambos foi registrado através de um estudo minucioso do processo judicial, entretanto, prevaleceu o voto do desembargador que articulou seu voto apenas oralmente.



Na próxima quinta-feira, 23 de fevereiro, às 14h, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo vai debater a questão, em reunião no Plenário José Bonifácio (1º andar da ALESP). Para tanto vamos convidar juristas, ativistas dos movimentos de direitos humanos, entidades e movimentos sociais.



É preciso que nos mobilizemos, sempre, contra decisões como essa que colocam nosso país no execrável patamar de campeão da impunidade."



Ítalo Cardoso - presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo.