O Plenário da Assembleia aprovou, nesta quarta-feira, 16/11, o Projeto de Lei Complementar 79/2006, do Executivo, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva 19, por 58 votos favoráveis e 19 contrários. O projeto transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP em autarquia de regime especial.

Para o líder governista Samuel Moreira (PSDB), "é preciso tomar cuidado com o tema privatização (utilizado pela oposição durante os debates), pois certas explicações acabam confundindo o cidadão ao invés de esclarecer". Moreira afirmou ainda que o Hospital das Clínicas continuará atendendo pacientes do SUS, só que agora com acesso a mais recursos financeiros. O parlamentar defendeu também a emenda aprovada, dizendo que se trata da modernização e da sobrevivência do hospital.

A aprovação foi possível após embates e reuniões entre líderes partidários em torno do texto da Emenda 19. Conforme informe dos oposicionistas, o texto publicado pelo Diário Oficial em 10/11 estava diferente daquele acordado entre eles e a base do governo, na semana passada. A supressão dos parágrafos 1º e 2º do inciso VIII do artigo 8º, feita antes da votação pelo presidente da Assembleia, Barros Munhoz, permitiu que a emenda fosse aprovada.

Munhoz, ao encerrar a sessão, congratulou-se com os deputados pelo esforço de todos em aperfeiçoar o texto aprovado: "O projeto foi extraordinariamente melhorado", declarou.



Posição contrária



Os petistas Adriano Diogo e João Paulo Rillo manifestaram indignação com o acordo que possibilitou a aprovação do texto, criticando indiretamente seus próprios correligionários. "Estou sem chão porque sei que para entrar (como paciente), só pagando os mais caros convênios. O HC será um hospital cinco, seis estrelas só para ricos", lamentou Adriano. Como exemplo de suas afirmações, o deputado lembrou quando Hamilton Pereira, também do PT, sofreu derrame e, apoiado pelos demais parlamentares que se cotizaram, pôde ser tratado no Hospital Albert Einstein. "Parabéns aos que acreditam no poder do dinheiro. Vocês quebraram nossa resistência. Hoje acabou o SUS no Estado de São Paulo".

Rillo corroborou as palavras de Adriano com veemência: "Esta é a maior atrocidade que a Assembleia já cometeu, entregando um patrimônio público de excelência a um grupo pequeno e privilegiado, descaradamente", disse. Segundo ele, "se é ruim votar algo que não se sabe o que é, pior é a ignorância conveniente que finge não saber".

Carlos Giannazi, líder do PSOL, comunicou que o partido fará um estudo sobre a possibilidade de ingressar com uma Ação de Inconstitucionalidade, caso o governador sancione o PLC 79.

O PT que, com o PSOL, PCdoB e o deputado Olimpio Gomes (PDT), votou contra o projeto, declarou voto favorável às emendas apresentadas pelo partido, rejeitadas na votação final.



Para ler a íntegra e conhecer a tramitação do PLC 79/2006, basta acessar o Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.