CCJR vota favorável a proibição de uso de álcool em locais públicos do Estado



Presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), a Comissão de Constituição Justiça e Redação aprovou por unanimidade o parecer favorável do relator ao PL 486/2011, de autoria do deputado Joojo Hato (PMDB). O projeto em questão prevê a proibição em locais públicos do Estado a prática de venda, compra e ingestão de bebidas alcoólicas.
Dentre os vários projetos constantes da pauta, destaque para a aprovação dos pareceres favoráveis ao PL 403/2011 de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB), que pretende isentar de pagamento do IPVA aos veículos adquiridos para fins de comercialização por empresa revendedora regularmente constituída, e ao PL 716/2011, de autoria do deputado Ulysses Tassinari (PV), que pretende instituir o serviço comunitário compulsório para formandos em medicina nas universidades públicas do Estado.
Participaram da reunião os deputados Cauê Macris (PSDB), Geraldo Cruz (PT), João Antonio (PT), Afonso Lobato (PV), Roque Barbieri (PTB), Carlos Cesar (PSB) e Alex Manente (PPS).
Todos os projetos da pauta discutida e votada podem ser encontrados nesse portal, clicando no link Comissões.
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