Olho na Escola

José Roberto Alves da Silva, do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública, informou sobre a apresentação de denúncia por crime de responsabilidade contra o secretário da Educação, Gabriel Chalita, por não ter cumprido o que a lei propõe com relação à Educação no Estado de São Paulo. Disse que todas as denúncias com relação à educação estão sendo morosamente tratadas. Pediu ainda à Comissão de Educação que analise com cuidado as questões sobre aumento de verbas para o ensino no Orçamento para 2006. E à Comissão de Segurança Pública solicitou providências à deputada Delegada Rose sobre a Defensoria Pública.

Guarapiranga I

José Francisco Feitosa, do Fórum Sul, disse que o deputado Mário Reali (PT) cometeu um engano quando disse que o projeto de lei da Bacia do Guarapiranga é de autoria do Executivo. Ele solicitou ainda ao secretário do Meio Ambiente o cuidado na análise do projeto. Citou ainda a necessidade de se evitar construções irregulares nas áreas de mananciais.

Guarapiranga II

Samuel Bento da Silva, da Coordenadoria Acadêmica de Direito Constitucional OAB-SP, falou sobre o Projeto de Lei 85, de 2004, que regulamenta o entorno da Bacia do Guarapiranga. Alertou para a inconstitucionalidade de alguns pontos do projeto. Disse que apóia a lei 10257, de 2001, mas precisa ser corrigida. Disse ainda que é necessário que a população que mora nas regiões de mananciais seja devidamente esclarecida, de forma simples e compreensível, sobre os aspectos técnicos do projeto.

População de rua

Robson César Correia de Mendonça, do Movimento pelos Direitos da População em Situação de Rua, convidou a todos para participar do seminário que o movimento realizará na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 11 de novembro, das 9 às 17 horas. O evento vai discutir as aspectos político, social e econômico que dizem respeito à população de rua e pretende trazer soluções para a problemática dessas comunidades. Criticou ainda a divulgação de eventos gratuitos que são na verdade cobrados.

Impulsos

Vagner Arantes da Costa, pastor pertencente ao Instituto Criança é Vida do Estado de São Paulo, denunciou a cobrança de contas absurdas por parte da Telefonica. Arantes da Costa disse que "a empresa cobra impulsos indiscriminadamente e não quer fornecer a prova de que o telefone foi efetivamente utilizado".

Guapiranga III

Nilton Abrão, da Coordenadoria Acadêmica de Direito Constitucional OAB-SP, tratou também do Projeto de Lei 85, de 2004, sobre a as áreas que contornam a Bacia do Guarapiranga. Abrão disse estranhar as "súplicas dos prefeitos que compareceram à Comissão de Meio Ambiente ontem pedindo urgência na aprovação da lei". Segundo ele, a maioria dos moradores das áreas de mananciais não conhece a lei. O assunto precisa ser muito bem discutido antes de ser aprovado. Nilton Abrão e Samuel Bento da Silva entregaram documento nos gabinetes de deputados alertando para pontos complicados do projeto de lei.

Morte na Escola

Cremilda Estella Teixeira, do Núcleo de Apoio a Pais e Alunos, responsabilizou o governador Geraldo Alckmin pela morte de mais um aluno de escola pública na periferia de São Paulo. Cremilda disse que o "aluno de escola pública está abandonado e com medo". No caso citado pela representante da entidade, de um aluno que atirou em outro dentro da escola, disse que o delegado de polícia tratou o aluno acusado com discriminação só porque "pertence a escola pública". Ela disse também que colocar dois policiais na porta da escola não vai resolver o problema.

Poucas viaturas

Maria Lima de Matos, delegada de polícia aposentada, criticou o governador Geraldo Alckmine o secretário Saulo de Castro Abreu pelas falhas na segurança pública. Maria Lima afirmou que tem procurado verificar o número de viaturas policiais que circulam na periferia. "A constatação é óbvia, são poucas", disse.

Voluntária

As dificuldades pelas quais a Associação Ninho está passando foi a tônica das palavras da voluntária da instituição Maria Luciene Nascimento dos Reis, que ressaltou o importante papel que a instituição tem no resgate da auto-estima das crianças e familiares atendidos por ela.

Burocracia

Marluce Paulino Peixoto, da Associação Ninho, reclamou da interminável burocracia que tem impedido a assinatura de convênio entre a entidade e a prefeitura de São Paulo. "A atuação da associação tem sido fundamental para a comunidade de Parelheiros, inclusive estou terminando o curso de pedagogia e pretendo me dedicar ao trabalho na comunidade", afirmou.

Desencanto

O desencanto com o desinteresse dos poderes Executivo e Legislativo com a educação foi manifestado por Ana Maria Pereira dos Santos, do Fórum Municipal de Educação-SP. A necessidade da implantação do Plano Estadual de Educação foi reiterada por Ana, que convidou a todos para participarem das reuniões do Fórum, todo segundo domingo do mês.

Participação popular

Mauro Alves da Silva, do Grêmio Social Esportivo Recreativo Sudeste, criticou a tentativa de tutelamento do poder público sobre os conselhos em que há participação popular. Mauro afirmou que é necessário direcionar os plebiscitos para temas que realmente tenham importância para a população. Afirmou que é necessária a implantação do voto direto da comunidade escolar para a escolha dos diretores das escolas públicas.

Guarapiranga

A falta de respostas as várias indagações da comunidade sobre o projeto de lei que cria a lei específica da Guarapiranga foi a queixa apresentada por José dos Santos, da Associação dos Moradores do Parque Recanto Cocaia. O líder comunitário afirmou que o PL 85 que cria a lei específica não é da autoria do governador e sim de técnicos da prefeitura municipal e que se for aprovado da forma como está ele é um estímulo à especulação imobiliária.

Fiscalização

Anderson Cruz, do Instituto Pau Brasil, afirmou que é necessário maior fiscalização da comunidade nas escolas e saudou a criação de uma ouvidoria na Secretaria Municipal de Educação, mas ressaltou que é necessário que ela seja mais efetiva do que a que existe na esfera estadual. "Não basta apenas registrar as reclamações, é necessário que sejam tomadas providências efetivas", afirmou.

Economia solidária 1

O presidente da Unisol Brasil, que congrega diversas cooperativas, Cláudio Domingos da Silva, pediu o apoio dos deputados para as diversas iniciativas de economia solidária que estão acontecendo no País e no Estado. Ressaltou que "o cooperativismo é uma das formas de incluir os excluídos".

Economia solidária 2

Marcelo José Ladeira Mauad, advogado da Unisol, manifestou o repúdio da entidade ao PL 269/05, do deputado Arnaldo Jardim (PPS), que, segundo ele, cria restrições para o desenvolvimento da economia solidária ao criar mais burocracia para o registro das cooperativas, que além da inscrição na junta comercial serão obrigadas a se registrarem em entidades privadas como a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e a OCESP (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo). Para Marcelo os artigos 3º e 7º são os que mais prejuízos causam as iniciativas de economia solidária.