O deputado Vitor Sapienza (PPS) abriu os trabalhos da Comissão de Finanças e Orçamento que realizou nesta segunda-feira, 1º/12, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, audiência pública para colher sugestões de emendas ao Orçamento estadual para 2009 relativas às regiões de Barretos, Franca e Ribeirão Preto.

Após a apresentação de dados referentes aos valores de investimentos constantes no projeto de lei orçamentária, Sapienza explicou aos presentes a importância do debate e destacou que Ribeirão é uma cidade com características metropolitanas e que, por sua dimensão, enfrenta problemas típicos dessas regiões.

Também participante na mesa de trabalhos, Enio Tatto (PT) reclamou da redução de investimentos em áreas prioritárias, como educação. No que tange ao funcionalismo, segundo Tatto, não há na peça orçamentária qualquer sinalização sobre reposição salarial. O deputado ainda lembrou que é preciso resolver a questão da Defensoria Pública. "O governo precisa destinar recursos à defensoria, em vez de manter convênio com a OAB e pagar três vezes mais por um advogado".

O relator do Orçamento, Roberto Engler (PSDB), fez uma breve reunião sobre o papel do relator. "Cabe ao governo estadual montar a peça orçamentária, a Assembléia não pode construi-la. Ela apenas contribui com alguns ajustes", afirmou Engler, declarando que as emendas pontuais de deputados serão atendidas até o limite do valor determinado pelo governador.

Marcos de Castro, secretário de Obras de Ribeirão Preto, informou que o município já firmou convênio com o Seade para estudos que visam a implementação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.



Servidores públicos

Mais uma vez, os servidores públicos aproveitaram o espaço das audiências públicas para defender os interesses das categorias do Estado, principalmente no que se refere a melhorias salariais. Estiveram representados os funcionários: da Defensoria Pública, por Danilo Miyazaki; do Centro Paula Souza, por Denise Rikala; do Poder Judiciário, por Carlos Alberto Marcos; da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, por Maria Garcia; e da USP, por Regina Célia Leal, Fernando Tribura e Carlos Alberto Bezerra. Outras reclamações dizem respeito ao aumento de dotação orçamentária e à inexistência de atendimento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual em São José do Rio Pardo.

O deputado Sapienza comunicou que houve um avanço na discussão sobre precatórios. Ele esclareceu que membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram com o secretário da Fazenda e pediram que fosse viabilizado o pagamento dos títulos mediante o desmembramento de petições constantes num único processo. "Constam na maioria dos processos vários peticionários, e, para efeito de pagamento, a Secretaria da Fazenda contabiliza a soma", explicou. O procedimento adotado atualmente faz com que seja extrapolado o valor limite para pagamento direto " de acordo com lei da ex-deputada Bia Pardi, de cerca de R$ 15 mil ", caso em que passa a ser seguida a ordem cronológica de emissão dos precatórios.



Falha na comunicação

A cidadã Dorotéia, da Vila Tibério (Ribeirão Preto), lamentou que a realização da audiência desta segunda-feira não tenha sido divulgada. "A imprensa local não publicou uma linha sequer, por certo desconheciam o fato de que haveria esta reunião".

A crítica também foi a tônica da manifestação do cidadão Humberto Silva, que disse estar cansado de ouvir discursos. "Apresentam-se números bonitos, mas a cada dia que passa, os serviços públicos ficam piores".

O secretário de Finanças de Franca, Sebastião Manoel, disse que as audiências deveriam ser realizadas antes de o prazo para apresentação de emendas estar encerrado. "É preciso que se faça discussão preliminar". Ele também informou que a situação das vicinais no entorno de Franca é caótica e pediu a recuperação, sobretudo, da via de ligação entre Jardinópolis e Batatais.

Marcos Suavil, presidente da Associação dos Moradores de Planalto Verde (Ribeirão Preto), falou também sobre a questão viária, mas de Ribeirão Preto, onde, segundo ele, o tráfego está estrangulado.

A próxima reunião sobre o Orçamento para 2009 acontece na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira, 2/12, a partir das 14h30, no Auditório Franco Montoro, para ouvir as propostas de cidadãos da Região Metropolitana de São Paulo.