Milhares de famílias que moram no entorno da represa Billings aguardam com ansiedade o momento em que poderão ir aos cartórios de registro de imóveis e regularizar suas propriedades, conforme o que foi estabelecido pela Lei Estadual 13.579/2009, a Lei Específica da Billings. Aprovada pela Assembleia em 2009, a lei foi sancionada em 13 de janeiro do ano passado. "Um ano se passou. Intervenções estão sendo feitas pelo Estado e prefeituras, mas é preciso agilizar a situação das regularizações de imóveis", comentou Donisete Braga (PT).

Nesta segunda-feira, 21/2, o deputado reuniu-se com o coordenador do programa Mananciais da Capital, Ricardo Corrêa Sampaio. Após relato das obras que estão sendo realizadas pela prefeitura, ele afirmou que a questão das regularizações começaram a ser estudadas na semana passada. O programa é uma iniciativa do governo do Estado, por meio da Sabesp, e prefeituras que estão no entorno da Billings e da Guarapiranga, e conta com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Estudos mostram que pelo menos 100 mil imóveis poderiam ser regularizados na primeira etapa nas cidades de São Paulo, São Bernardo, Santo André, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Diadema.

A Lei Específica da Billings trouxe uma inovação ao permitir a regularização de lotes de até 125 m². Segundo as prefeituras, a maior parte da regularização deverá ser feita de forma coletiva, através de um conjunto de lotes. "Mas a iniciativa deve partir das prefeituras. Primeiro elas têm de definir as áreas obedecendo o plano diretor, depois promover uma série de intervenções", disse o deputado, acrescentando que espera agilidade do Poder Executivo do Estado e dos municípios.



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