A audiência pública realizada nesta segunda-feira para debater projetos que tratam de beneficiar consumidores de baixa renda com tarifas especiais de energia elétrica. O evento, realizado por solicitação de Rui Falcão (PT), teve a participação do deputado federal Carlos Zarattini, do representante de Sinergia, Artur Risso Neto, do secretário estadual de Saneamento e Energia, Plínio Pires, da advogada e representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais, a representante da União dos Movimentos de Moradia (UMM), Maria aparecida Tisiwa, entre outros. Rui Falcão é autor do Projeto de Lei 123/07, que propõe a exclusão de impostos na conta de energia elétrica para consumidor de baixa renda.

Carlos Zarattini indicou mudanças na política de descontos na conta de luz. De acordo com ele, em pesquisa realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a população paulista está pagando 12,9% acima do valor real que deveria ser cobrado. Dos 11 milhões de famílias que recebem o bolsa família, 17% utilizam o dinheiro ganho para pagar contas de água e luz. "Ou seja, o que elas recebem acaba sendo repassado para os serviços públicos", constatou o deputado.

Para Zarattini, a Lei 10.438/02, que cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, apresenta itens que precisam ser revisados. "A lei dispõe sobre a criação de tarifa de baixa renda para os consumidores que: tiverem renda familiar de até R$120,00 por pessoa; para quem consome até 80 kwh por mês e esteja, obrigatoriamente, inscrito nos programas sociais do governo federal; para os que consomem ente 80 e 220 kwh e que recebam o Bolsa Família; e nos locais que possuam ligações monofásicas. O meu Projeto de Lei 236/07 propõe alterações, como, por exemplo, que o governo defina uma linha oficial de pobreza para as diferentes regiões do país; para os que consomem mais de 80 kWh/mês, sem que a família esteja necessariamente inscrita nos programas sociais do governo federal; que atinja todas as famílias consideradas de baixa renda, que consumam de 0 a 220 kwh; e que também sejam beneficiadas as moradias populares com ligações bifásicas", explicou Zarattini. Segundo Zarattini, o objetivo do projeto é eliminar o critério de consumo e focalizar na renda das famílias. Ele disse que o Ministério de Minas e Energia é favorável ao projeto, e inclusive concorda com outros fatores, como a destinação de 1% do rendimento das empresas à compra de geladeiras e lâmpadas de baixo consumo para as famílias que obtenham o benefício, visando, assim, diminuir o gasto excessivo. Além disso, o projeto prevê, ainda, isenção do PIS e Cofins, cadastro único para outros fins que envolvam o governo federal, entre outros. No Brasil, mais de seis milhões de pessoas estão sem ligação de energia elétrica regular. "O objetivo é que todos tenham acesso, sem pesar no bolso", lembrou Zarattini.

Mário Reali (PT) esteve presente e saudou a iniciativa de seus colegas. "Precisamos isentar a tarifa de ICMS às famílias de baixa renda, pois, os que não podem ter acesso, devido a tarifação alta, acabam fazendo os famosos gatos, e isso tem que ser evitado. Não deve haver exclusão a um direito público", afirmou Reali.

Rui Falcão salientou o compromisso de campanha de garantir as necessidades básicas à população de São Paulo. "O meu projeto propõe a exclusão da cobrança de ICMS às famílias que consumirem entre 80 e 220 kWh. Essas despesas pesam muito no bolso e nossa principal meta é garantir luz e água à população". Falcão apresentou outros projetos de lei, como o que obriga o detalhamento das contas de luz em linguagem acessível, disposição de boletos de serviços públicos em braile, e prazo para o consumidor saldar o débito de energia elétrica.

Artur Risso Neto, representante do Sinergia, ressaltou a importância de os projetos serem utilizados pelas pessoas que realmente necessitem. "A média de consumo no Estado de São Paulo é de 190 kwh/mês. As residências representam 26%, sendo que 10% se deve a maus hábitos, como TV ligada, geladeira com a porta aberta etc. Esta audiência se torna essencial, justamente para debatermos as necessidades diferentes de cada estado".

Maria Elisa Morais, do Idec, lembrou que este projeto de lei é muito aguardado pela população. "Pude acompanhar as reuniões com o Procon e representantes de moradores. O que nos preocupa são os beneficiários do Bolsa Família que não possuem cadastro, pois, em São Paulo, não é obrigatório. A prefeitura precisa disponibilizar todos os cadastros urgente".

Maria Aparecida Tisiwa comentou o fortalecimento do UMM e afirmou que os serviços públicos, como água e luz, estão em desacordo com a população. "São direitos necessários à vida". Tisiwa salientou a importância do projeto se estender para os núcleos de habitação, como a CDHU e Cohab.

Os deputados, autores dos projetos, saudaram a presença de moradores presentes e fortaleceram os laços com os movimentos, lembrando a essencialidade da participação em questões que visam a melhoria ao povo, principalmente aos mais carentes. Zarattini acusou a imprensa de esconder os problemas do povo brasileiro."Tivemos várias reivindicações, porém nenhuma foi publicada". Falcão encerrou dizendo que a luta vai se estender para o interior da capital. "Juntos conseguiremos a aprovação do governo e do senado".