O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, recebeu nesta quarta-feira, 15/10, três projetos do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, sendo dois projetos de lei complementar e um projeto de lei. Todos de iniciativa daquela procuradoria, um dos projetos de lei complementar altera dispositivos da lei que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar 734, de 26 de novembro de 1993); o outro transforma cargos da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado. O projeto de lei cria cargos de assistente jurídico no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do MPE. As matérias devem ser lidas durante o expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 16/10, e publicadas no Diário Oficial de sexta-feira, 17/10. Participaram do ato de entrega os deputados Fernando Capez (PSDB) e Luiz Carlos Gondim (PPS).

O chefe do Ministério Público veio à Assembléia acompanhado por comitiva composta pelas seguintes autoridades da Procuradoria Geral de Justiça: secretário do Órgão Especial, Irineu Roberto da Costa Lopes; corregedor-geral, Antonio de Pádua Bertone Pereira; secretário do Conselho Superior, Luiz Daniel Pereira Cintra; chefe de gabinete, Paulo Hideo Shinizu; coordenador da Assessoria Jurídica, Maurício Augusto Gomes; assessor especial, Walter Paulo Sabella; secretário da Procuradoria Cível, José Abrantes; secretário da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos, Sérgio Neves Coelho; secretário da Procuradoria de Justiça Criminal, Mágino Alves Barbosa Filho; vice-secretário da Procuradoria de Justiça Criminal, Júlio César de Toledo Pizza; secretário da Procuradoria de Justiça de Habeas-Corpus, Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes; membros do Órgão Especial: Fernando José Marques e José de Arruda Silveira Filho; assessor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça, Wallace Paiva Martins Junior; diretor-geral, Wilson Alencar Dores e o lº vice-presidente e atual presidente em exercício da Associação Paulista do Ministério Público, Antonio Luiz Benedan.