O engenheiro civil José Fernando Toledo Osório depôs nesta quarta-feira, 30/9, na CPI que investiga denúncias de fraudes em licitações para construção de casas populares pela CDHU. Osório é sócio da LBR Engenharia e Consultoria, empresa que integra com o Grupo Tejofran o consórcio responsável pelo gerenciamento e fiscalização dos empreendimentos da CDHU nas regiões de Presidente Prudente e Marília.

O consórcio venceu em 2003 a licitação para fazer o acompanhamento de obras da CDHU nos municípios das duas regiões. Sob sua supervisão, foram construídas cerca de 8 mil unidades habitacionais por meio de convênios entre a companhia estadual e as prefeituras locais. Os serviços de gerenciamento e fiscalização dos contratos renderam para o consórcio cerca de R$ 18 milhões.



CPI da CDHU: um dos acusados pela fraude já foi condenado em primeira instância



A região de Presidente Prudente foi alvo de investigações da Polícia Civil e do Ministério Público, iniciadas em maio de 2007, em decorrência de denúncias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado. A chamada Operação Pomar, da Polícia Civil, identificou um esquema de licitações fraudulentas e superfaturamento de materias em empreendimentos da CDHU em municípios no interior do Estado. As investigações resultaram na prisão de empresários, políticos e funcionários públicos.



Acusados



José Fernando Toledo Osório, que além de sócio da LBR foi coordenador do contrato de gerenciamento entre 2003 a 2006, disse aos membros da CPI que dois funcionários da empresa são réus no processo judicial. Entretanto, acrescentou que não existe menção do consórcio no inquérito policial.

Um dos acusados é Mário Antonio Dale Vedive Moreno, supervisor de obras da LBR que veio a substituir Osório em 2006 na coordenação da empresa nas regiões de Presidente Prudente e Marília. Moreno já foi condenado, em primeira instância por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A Justiça apontou sua participação em fraudes de relatórios de medições e no superfaturamento qualitativo e quantitativo de materiais para construção, tendo recebido valores mensais a título de suborno.



Responsabildades



Segundo o sócio da LBR, o consórcio, responsável pela medição das obras, não tinha conhecimento das relações de Moreno com outros envolvidos nas fraudes apuradas em vários empreendimentos. Osório disse que coordenou os contratos na região durante três anos e que sua saída da coordenação só ocorreu quando a empresa se sentiu segura para transmitir essa responsabildade para outra pessoa. Após conhecer o teor das denúncias contra Moreno, este teria sido imediatemente afastado da empresa.

O sócio da LBR disse ainda que a fiscalização efetuada pelo consórcio restringia-se à execução dos projetos. Isto é, a medição dos serviços realizados considerava apenas se as especificações dos projetos eram ou não atendidas. "Não verificamos valores dos materiais, quantidades adquiridas ou autenticidade de notas fiscais", disse. Ele explicou ainda que é das prefeituras a responsabilidade de proceder à licitação para a compra de materiais e a devida prestação de contas à CDHU.

As medições das obras dos empreendimentos desenvolvidos em regime de mutirão são feitas, segundo o depoente, pelo método visual. A qualidade dos materiais empregados não pode ser garantida, pois não existe previsão contratual para submetê-los a ensaios laboratoriais.



Sindicância



Os deputados José Augusto (PSDB), presidente da CPI, e Vitor Sapienza (PPS) perguntaram ao depoente como se deu a conclusão do contrato entre o consórcio e a CDHU. José Fernando Toledo Osório relatou que a CDHU constituiu uma comissão de sindicância para apurar responsabilidades com relação às denúncias de fraude em Presidente Prudente.

O grupo de trabalho encarregado da sindicância teria, segundo Osório, sugerido a recisão amigável ou judicial do contrato do Consórcio LBR-Tejofran. As empresas teriam optado então pela suspensão do contrato e paralisação dos trabalhos, embora isso implicasse multa recisória de R$ 600 mil e abrir mão de R$ 3,6 milhões, valor que o consórcio ainda tinha a receber.

O deputado Sapienza questionou por que o acordo foi aceito e quais as razões da suspensão total do contrato, uma vez que as irregularidades apontadas limitavam-se apenas à região de Presidente Prudente.

O sócio da LBR argumentou que, depois de fazer sua defesa perante a comissão de sindicância da CDHU, o consórcio considerou que o acordo seria o melhor caminho. Ele disse que as empresas dependem essencialmente das concorrências públicas e que um processo judicial poderia gerar dificuldades e prejuízos maiores para elas.

Sapienza avaliou que um esquema de fraudes como o que foi apurado não pode acontecer sem a conivência de vários atores. "Não é possível acontecer algo assim, um esquema como esse, se não houver o conluio de várias pessoas."

O deputado Antonio Mentor (PT), com base no depoimento de Osório, apontou para a responsabilidade exclusiva da CDHU sobre a fiscalização das notas fiscais e da qualidade e quantidade dos materiais empregados nos empreendimentos. "Onde está a irreguaridade? Na compra de materiais. Precisamos então ouvir aqui a CDHU e o TCE."

Os membros da CPI devem ouvir na próxima semana o ex-prefeito de Presidente Venceslau, Ângelo César Malacrida. Também foram aprovados nesta quarta-feira os requerimentos para convocação de Mário Antonio Dale Vedive Moreno, coordenador da LBR, e de Fidelcino Magro, ex-prefeito de Narandiba.

Deputados ouvem depoimento de sócio proprietário de empreiteira envolvida no caso