Garantir que as obras do Programa de Atuação em Cortiços (PAC) não sofram novos atrasos e, ao mesmo, buscar meios para que os trabalhadores recebam os salários a que têm direito. Estes são os objetivos da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que vistoriou, na sexta-feira, 4/3, a retomada dos serviços do PAC em Santos. A parlamentar esteve acompanhada da presidente da Associação dos Cortiços do Centro, Samara Margarete Conceição Faustino.

"São dois problemas distintos. Um é fazer com que as obras avancem e todas as unidades sejam entregues. A outra questão é impedir que os trabalhadores tenham seus direitos desrespeitados", declarou Prandi. Durante a vistoria, ela conversou com trabalhadores que relataram o drama que estão vivendo nos últimos meses. Alguns deles, estão sem receber salário desde agosto do ano passado.

Calote

"Faz seis meses que não consigo mandar um centavo para minha família", conta Francisco Teles de Lima, que veio de Pernambuco para trabalhar na obra. Segundo estimativas, a dívida trabalhista gira em torno de R$ 17 mil. Os trabalhadores vêm tendo dificuldade até para se alimentar, já que, sem dinheiro, não conseguem comprar comida.

O problema se agravou depois que o comerciante Carlos Augusto interrompeu o fornecimento de marmitas. Proprietário de um pequeno bar em frente à obra, ele relata que a empreiteira também lhe deu calote. "Estão me devendo R$ 16 mil. Cheguei a ter a água e a luz cortadas. Não tinha como continuar fornecendo, caso contrário, iria fechar as portas", afirma.

Conforme apurou a deputada Prandi, a empresa Master foi a vencedora da concorrência feita pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Para tocar a obra, a firma sub-empreitou os serviços por meio da JAL Empreendimentos, que ficou responsável pela contratação dos trabalhadores. Segundo os funcionários, desde o início, os pagamentos sofriam atrasos, até que em outubro foram totalmente interrompidos.

Condições insalubres

Diante da situação, a CDHU rescindiu o contrato com a Master e repassou a obra para responsabilidade de outra empresa: a JHO, que teria aceitado praticar os mesmos preços da antecessora. "Agora, eles até falam em nos pegar para trabalhar, mas não querem assumir os atrasados", relata Zeildo de Santana Ferreira. Sem lugar para ficar, ele e outros quatro operários dormem na própria obra, em condições insalubres.

Para a deputada Prandi, não é justo e nem legal que os trabalhadores fiquem sem receber seus direitos. "Como contratante da empresa, a CDHU tem responsabilidade jurídica. Caso as empreiteiras não paguem, a estatal deverá arcar com o valor devido aos operários", enfatiza a parlamentar, em ofício dirigido ao presidente da CDHU, Emanuel Fernandes. No documento, ela cobra medidas imediatas para preservar os direitos dos trabalhadores e do Poder Público.

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