Por solicitação do deputado Raul Marcelo (PSOL), realizou-se nesta quinta-feira, 15/4, uma audiência pública para discutir as consequências do uso de agrotóxicos à saúde da população e ao meio ambiente. Fizeram parte da mesa o promotor público aposentado Plínio de Arruda Sampaio; o defensor público da cidade de Taubaté Wagner Giron de La Torre; o especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa, Luis Bernardo Delgado; o engenheiro agrônomo Rui Marcos Corrêa, presidente do Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Sindefesa); a farmacêutica Eliane Gandolfi, do Núcleo de Toxicovigilância do Centro de Vigilância Sanitária; e o médico veterinário Claudio Alvarenga de Melo, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária de São Paulo.

De acordo com Plínio de Arruda Sampaio, o atual modelo agropecuário é prejudicial à saúde do consumidor e, sobretudo, à vida do homem do campo. "Nosso modelo é capitalista e inadequado às nossas condições geográficas e pessoais", afirmou. Sampaio defendeu o uso moderado dos defensivos agrícolas, já que, segundo ele, a extinção do seu uso é algo incogitável.

Para a Eliane Gandolfi, os riscos trazidos pelo uso de agrotóxicos devem ser sempre prioridade, tendo em vista os problemas que acontecem tanto no campo quanto no meio urbano. A farmacêutica também destacou as dimensões sistêmicas do uso dos agrotóxicos que, segundo ela, devem ser tratados como uma questão de saúde pública.

Gandolfi defendeu ainda a adoção de uma política clara no sentido de uma redução gradativa do seu uso, privilegiando modelos preventivos e alternativas mais saudáveis de produção, de forma que não se comprometa a saúde ambiental, pública e ocupacional, além dos riscos à biodiversidade.



Segundo debatedores, os agrotóxicos são imprescindíveis, mas deve haver maior fiscalização



Apesar de destacar as consequências danosas do uso de agrotóxicos, para o Coordenadoria de Defesa Agropecuária de São Paulo, Claudio Alvarenga de Melo, é impossível pensar em produção em escala sem a sua utilização. Para ele, é essencial que se busquem aprimoramentos nas metodologias aplicadas na sua comercialização.

Segundo o médico veterinário, deve-se criar um sistema de registro dos estabelecimentos que comercializam o produto com um pré-requisito: um engenheiro agrônomo como responsável técnico do estabelecimento. O médico também cobrou uma ação mais efetiva na questão do monitoramento de resíduos tóxicos em produtos agrícolas comercializados.

Segundo o presidente do Sindefesa, Rui Marcos Corrêa, não existe disposição política por parte dos governantes em estruturar os órgãos responsáveis para a fiscalização na comercialização e no uso dos agrotóxicos. "Nós temos que estar presentes cobrando dos nosso governantes que eles façam aquilo que é sua obrigação: manter as estruturas do Estado ao nível das nossas necessidades", declarou.



Vigilância conjunta



O especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa, Luis Bernardo Delgado, afirmou que os agrotóxicos devem estar sujeitos a um regime de vigilância sanitária, não apenas da Anvisa, mas de todos os sistemas de vigilância. Delgado também defendeu a preservação da competência de controle que as áreas da saúde, da agricultura e do meio ambiente possuem sobre os agrotóxicos, e a mudança na lei que determina o registro do produto com prazo indefinido. "A ideia é impor um prazo de validade para permitir que o órgão regulador possa, continuamente, exercer novas avaliações sobre as características daquele produto e, eventualmente, rever a sua decisão que permitiu a entrada daquele produto no mercado", declarou.

O defensor público Wagner de La Torre mostrou imagens com os impactos do monocultivo do eucalipto nas regiões de São Luis do Paraitinga e do Vale do Paraíba que, segundo ele, causa envenenamento dos recursos naturais, empobrecimento do solo e assoreamento dos rios.



PL 281/2010



Também foi assunto da audiência o PL 281/2010, de autoria do deputado Raul Marcelo, que dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio, o transporte, o armazenamento e a devolução e a destinação de embalagens de agrotóxicos e afins no território do Estado de São Paulo.

Plínio Sampaio declarou seu apoio ao projeto e parabenizou a iniciativa do parlamentar. "Iniciativas como esta justificam o papel do deputado", declarou.