A Assembléia Popular realizada nesta quarta-feira, 4/5, presidida pelo deputado Donisete Braga (PT), contou também com as presenças dos deputados Enio Tatto e Renato Simões, ambos do PT. Renato Simões afirmou que este espaço, aberto para a população se manifestar, aproxima o Parlamento da sociedade e que a proposta de ampliá-lo deve ser considerada.

Atenção aos portadores de deficiência

O representante do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública, Mauro Alves da Silva, pediu a implementação da Lei Estadual 11.253/2002, que versa sobre normas e critérios para acessibilidade, em prédios públicos, aos portadores de deficiência física e mental. Segundo ele, os governos não dão condições ideais nem para as pessoas sem deficiência, que dirá para os demais. Outro ponto abordado por Mauro foi a censura imposta pela Estação Especial da Lapa às mães que exercem trabalho voluntário naquele local, pois ao fazerem críticas são excluídas do trabalho.

Pedido de providências

Cremilda Estella Teixeira, representante do Núcleo de Apoio a Pais e Alunos, criticou a ação do Ministério Público no caso de arquivamento de um processo em que um aluno, de 15 anos, da Escola Otacílio de Carvalho Lopes, localizada em Arthur Alvim, teria sido ofendido, em 19 de abril de 2004, por um professor. Estella reclamou também de que a sindicância instaurada pela Secretaria de Educação para apurar o fato está parada na 1ª Comissão Processante.

Contas-salário para o funcionalismo

O secretário da Associação dos Agentes Técnicos Legislativos da Assembléia Legislativa, Jorge José da Costa, apresentou a sugestão de se instituir, para todo o funcionalismo estadual, a chamada "conta-salário". Segundo ele, os funcionários do Banco do Brasil já recebem seus salários por esta forma. A vantagem deste sistema é que não incidem as tarifas bancárias sobre estas contas, dando aos funcionários a liberdade de serem, ou não, correntistas do banco em que são depositados seus vencimentos. Alertou de que "as tarifas atingem o percentual de 3% sobre vencimentos de quem recebe por volta de R$ 400", exemplificou.

Melhorias na cidade

João Mota dos Santos, líder comunitário do Jardim Macedônia, disse que se sente "vítima de um estelionato eleitoral", pois o atual prefeito prometeu melhorias no transporte público, nos postos de saúde e no saneamento básico, mas, segundo ele, isso não ocorreu. Disse ainda que a promessa de extinção da taxa do lixo ainda não foi cumprida e faltam remédios em postos de saúde. Por fim, pediu a elaboração de uma lei que puna os políticos que não cumprirem o que prometeram em campanha.

91 centavos

Para Francisco da Rocha, operador de lotação, a tarifa repassada pela Prefeitura de São Paulo, de 91 centavos por passageiro transportado, leva à falência o sistema de lotação. "Viemos solicitar o apoio dos parlamentares para sensibilizar a prefeitura quanto à situação de desespero por que passa a categoria", afirmou Francisco.

Falido

"O sistema de lotação da Capital está falido e vivemos sob constante ameaça", disse Jorge Atayde dos Santos, operador de lotação, ao falar da situação imposta pela prefeitura. Para Santos é necessário que sejam revistos os contratos assinados com o poder municipal, pois segundo ele, da forma como está "ele escraviza o sistema".

Reforma agrária e desemprego

Estes foram os temas abordados por Gilberto Gonçalves, da Associação de Desempregados de São Bernardo do Campo. Para o orador, o presidente Lula precisa se impor para que possa resolver a questão da reforma agrária e do desemprego no País.

Antidemocrático

O governo municipal foi taxado de antidemocrático por José Roberto Alves da Silva, por não terem sido eleitos os conselhos de representantes nas subprefeituras. O presidente do Neppal-SP chamou a atenção também para o critério de posse do título de eleitor para votar em representantes do Conselho Tutelar. "Falta flexibilidade para a participação de mais jovens", disse José. Para o orador, a criação da Defensoria Pública contribuiria para diminuir o número de jovens internos na Febem. José elogiou a atitude do Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre Moraes, pela intervenção na Febem.

Contas atrasadas

Roseli Luma Cavalcanti, da Associação das Mulheres dos Operadores Autônomos de Transportes, afirmou que os operadores de lotação chegam em casa e, ao invés de trazerem dinheiro, carregam dívidas e contas atrasadas. Roseli solicitou apoio dos deputados para que possam intervir junto à prefeitura no sentido de rever a tarifa repassada para os operadores e o contrato firmado. Segundo a representante, muitos operadores foram obrigados a trocar de veículo e não estão conseguindo honrar compromissos assumidos.