A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades nos serviços de telefonia fixa e móvel, presidi­da pelo deputado Baleia Rossi (PMDB), ouviu nesta quarta-feira, 5/3, o vice-presidente de Estratégia e Regulação da Telefonica, Maurício António Giusti de Oliveira.

O representante da multinacional espanhola foi convidado pela CPI para explicar, entre outras coisas, a situação de alguns assinantes que participaram do Plano Comunitário de Telefonia (que funcionou antes da privatização dos serviços de telefonia no Estado) e não receberam até hoje o pagamento por suas ações.

Giusti de Oliveira explicou que o Plano Comunitário de Telefonia previa que comunidades de alguns municípios não servidos por redes de telefonia contratassem, por meio de associações, fornecedores para a construção da infra-estrutura de telefonia e, a partir daí, solicitassem o entroncamento dessas instalações às redes operadas pelas concessionárias dos serviços de telefonia. Concluídas as obras da rede local de telecomunicações, as associações poderiam transferir as instalações à concessionária mediante contrapartida na forma de emissão de ações da empresa em favor dos assinantes. Entretanto, a partir de 1994, uma portaria do Ministério das Comunicações desobrigou as concessionárias dessas emissões e as transferências feitas às concessionárias passaram a ser feitas por doação ou em comodato.

Desse modo, conforme explicação do vice-presidente, a Telefonica, como herdeira dessa situação, teria incorporado ao seu patrimônio alguns desses acervos com base na portaria em vigor.

O deputado Marco Bertaiolli (DEM), autor de requerimento que ensejou o convite ao representante da Telefonica, disse que, em Mogi das Cruzes, 25 mil pessoas investiram R$ 1,117 mil para aquisição de uma linha de telefone e não obtiveram o pagamento das ações. "No final, essas pessoas nada receberam e estão pagando R$ 40 pela assinatura. Enquanto a Telefonica não pagou sequer um centavo por todo o acervo apropriado".

Segundo o parlamentar, o principal objetivo da comissão é que os assinantes que investiram seu dinheiro para a aquisição de uma linha telefônica no plano de expansão sejam ressarcidos. "A Telefonica apropriou-se de instalações, centrais telefônicas, prédios e carros. Gostaria que a empresa fosse sensível e desse uma satisfação a esses clientes que foram ludibriados".

Segundo o advogado da Telefonica, Pedro Dallari, as incorporações foram feitas pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC) e pela antiga empresa Telecomunicações de São Paulo (Telesp), e estavam baseadas nas portarias emitidas pelo Ministério das Comunicações. As doações formais do patrimônio feitas pelas associações pertencem na verdade à União, que é o poder concedente dos serviços de telefonia, por isso foram incorporados às operações da Telesp ou da CTBC, transferidas à Telefonica no processo de privatização, esclareceu Dallari. Entretanto, ele reconhece que no caso de Mogi das Cruzes não houve a doação.

O que está em questão, portanto, é a constitucionalidade da portaria do Ministério das Comunicações. "A matéria está sub judice. Para a Telefonica, o importante é que haja uma solução jurídica, que será respeitada pela empresa", declarou o vice-presidente da Telefonica.

Bertaioli contra-argumentou que a justiça já decidiu em primeira instância a favor dos usuários, porém a empresa recorreu. "O senhor acha justo ou moral que trabalhadores que investiram para adquirir uma linha no plano de expansão façam doação desse patrimônio à Telefonica? Peço que a empresa devolva o que não lhe pertence e pague as ações", acrescentou.

O deputado Bertaiolli sugeriu que a Assembléia faça a intermediação entre a empresa e os usuários para uma solução negociada. O vice-presidente disse que a proposta será avaliada pela empresa.