O processo de remoção de famílias na região da Várzea do Tietê por conta das enchentes e da construção do Pôlder do Jardim Romano (espécie de dique de contenção) foram temas debatidos na audiência pública promovida pelo deputado Simão Pedro (PT), por meio da Frente Parlamentar da Habitação e Reforma Urbana, nesta quarta-feira, 12/5. Moradores das regiões próximas estiveram presentes para reivindicar seus direitos e obter respostas a respeito das obras e da situação das famílias removidas. A superintendente de Habitação Popular da Prefeitura de São Paulo, Elisabete França, e o coordenador do Programa Várzea do Tietê, Ubirajara Félix, falaram sobre os projetos, soluções e responderam algumas das perguntas.

O deputado Antônio Mentor (PT) esteve presente à audiência, ressaltando a angústia vivida pelos moradores. O parlamentar parabenizou a sensibilidade do deputado Simão Pedro em perceber a importância do tema da habitação e moradia no Estado de São Paulo. Enio Tatto (PT) também parabenizou a iniciativa do deputado sobre um tema que, segundo ele, é motivo de vergonha para a prefeitura e para o governo estadual. Tatto também criticou a falta de atenção das autoridades para os locais que abrigam a população mais carente.



Pôlder dará segurança à região



As principais questões apresentadas pelos moradores foram: indenizações de moradias, limpeza do córrego, deficiência das prefeituras locais, delimitação do pôlder, falta de assistência, legitimidade das transferências de moradias e falta de projeto habitacional.

Ubirajara Félix apresentou o projeto do Pôlder do Jardim Romano e os estudos de pluviosidade realizados. De acordo com ele, o pôlder, conhecido popularmente como dique, tem a finalidade de drenar a água e impedir a sua passagem. "Ele tem uma função hidráulica de dar segurança para a região, para a população, para as casas e para o rio", declarou. Félix afirmou ainda que a construção do pôlder é um caminho de recuperação ambiental das várzeas e preservação do verde na região.



Soluções de emergência



Para Elisabete França, o processo de remoção das famílias ocorreu como última opção. De acordo com ela, o excesso de chuvas e a situação de calamidade decretada na região foram tragédias ambientais em que o governo foi forçado a agir de imediato, encontrando situações de emergência.

Segundo ela, o auxílio aluguel oferecido é diferente do bolsa-aluguel que, segundo ela, possui prazo determinado. No caso do auxílio, é oferecido um valor às famílias por tempo indeterminado, até que seja encontrada uma solução habitacional definitiva. França afirmou ainda que foi aprovada a Resolução 43 no Conselho Municipal de Habitação que trata sobre a possibilidade de oferecer às famílias uma carta de crédito que permite a compra de moradia em área regularizável, de acordo com a renda familiar. Ainda de acordo com ela, a Caixa Econômica Federal se disponibilizou a liberar o fundo de garantia por tempo de serviço para aqueles que estiverem empregados.

A construção de 2.500 unidades sob responsabilidade da Cohab e outras 2.500 unidades pela CDHU foram outras alternativas apresentadas pela superintendente. França afirmou ainda que os moradores poderão pedir a avaliação do imóvel em que viviam, sendo que o valor obtido será descontado no financiamento para a compra de uma nova moradia.



Leis ambientais



De acordo com Elisabete França, as leis ambientais impostas para a Secretaria na construção de projetos como o da Várzea do Tietê são rígidas, e devem ser devidamente cumpridas. A superintendente também defendeu a importância da participação e do auxílio do governo federal. "É importante que a gente conclame o governo federal para nos ajudar nessa situação de crise", afirmou.

Algumas famílias que foram removidas para a região de Itaquaquecetuba demonstraram sua preocupação com as ameaças que estão sofrendo dos moradores itaquaquecetubenses, e exigiram uma solução das autoridades presentes. Elisabete França, afirmou que os moradores poderão marcar reuniões para conversar a respeito de troca de moradias. Segundo ela, a transferência era uma situação emergencial.