A Comissão de Relações do Trabalho aprovou, em reunião nesta quarta-feira, 3/11, o parecer favorável do deputado Mauro Bragato (PSDB) ao Projeto de Lei 227/2010, que autoriza o Poder Executivo a implantar e oferecer cursos profissionalizantes exclusivamente às pessoas portadoras de necessidades especiais. O projeto é de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB) e agora já pode ser incluído na pauta de votação do Plenário.

Durante a reunião, que teve a presença dos deputados Alex Manente (PPS), na presidência, Olimpio Gomes (PDT), Hamilton Pereira (PT) e Marcos Martins (PT), foram aprovadas, em deliberação conclusiva, 11 moções, uma proposta de encaminhamento de processo e analisados dois requerimentos. Os deputados tomaram ciência, ainda, de diversas documentações e ofícios encaminhados à comissão.

A Moção 39/2009 apela ao presidente da República para que determine providências para que se intensifiquem e aperfeiçoem os mecanismos de fiscalização do efetivo cumprimento da proporcionalidade de vagas destinadas à pessoa com deficiência nas empresas. A Moção 40/2009 apela para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para inclusão de artigo no PL 1.987/2007. A Moção 38/2010 apela para os presidentes do Senado e da Câmara, assim como aos líderes partidários, para que seja aprovado o PL 115/2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário. Estas três moções são de autoria do deputado José Bittencourt (PDT).

A Moção 47/2009, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), apela ao presidente da Câmara dos Deputados para a aprovação do PL 6.042/2005. A Moção 112/2009, do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), apela para o presidente da República, da Câmara, do Senado e ainda aos líderes partidários para a rejeição do PL do Senado 248/2006, que altera a CLT.

De autoria do deputado Luís Carlos Gondim (PPS), a Moção 13/2010 apela ao presidente da Câmara dos Deputados para que seja aprovado o PL 4.924/2009, dispondo sobre o piso salarial de enfermeiros e outros profissionais da área. A Moção 15/2010, do deputado Mauro Bragato (PSDB) apela aos presidentes da Câmara e do Senado para a rejeição do PL 7.703/2006. A Moção 36/2010, do deputado Baleia Rossi (PMDB), apela ao presidente do Senado Federal e aos líderes partidários para que seja aprovado o PL 196/2009. Por fim, a Moção 71/2010, do deputado Fernando Capez (PSDB), apela ao presidente da República para que envie projeto ao Congresso Nacional propondo que pessoas jurídicas sejam obrigadas a realizar seguro de vida e acidentes pessoais para seus empregados.

Dos dois requerimentos apreciados, o primeiro, de autoria do deputado Aldo Demarchi (DEM) propõe que a comissão analise artigo do Conselho Regional de Enfermagem informando que alunos de graduação em Obstetrícia da USP Leste têm tido referências depreciativas a respeito do curso. O outro, de autoria do deputado Hamilton Pereira, propõe discussão sobre livro que relata trajetória de militante sindical.