A Comissão de Assuntos Metropolitanos, presidida pela deputada Ana Martins (PCdoB), aprovou nesta quarta-feira, 8/11, pareceres a um projeto de lei e a três projetos de lei complementar. Entre os PLCs apreciados, está o 6/2005, do Executivo, que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento e autoriza o Poder Executivo a instituir o fundo de desenvolvimento dessa região e a criar entidades autárquicas. Antes de ser apreciado em plenário, porém, o PLC 6/2005 tramitará na Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp.

O PL 932/2003, de autoria da deputada Ana Martins, dispõe sobre a apresentação, pelo Poder Executivo, de um Plano Diretor Estratégico e do Sistema de Planejamento e Gestão para a RMSP. Como exemplificaram os membros da comissão, as duas matérias se complementam. "Com a aprovação dos dois itens, a comissão contribuiu para o desenvolvimento produtivo da Região Metropolitana de São Paulo", declarou Ana Martins.

A RMSP/b

Instituída por meio da Lei Complementar 14/1973, a Região Metropolitana de São Paulo atualmente abrange 39 municípios (Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista) e ocupa 8.051 quilômetros quadrados, constituindo-se na quarta maior concentração populacional do planeta, com quase 18 milhões de habitantes, cerca de 10% de toda a população do país.

Caso o PLC 6/2005 seja aprovado em plenário, passarão a integrar a Região Metropolitana de São Paulo os municípios que vierem a ser criados em decorrência de desmembramento, incorporação ou fusão dos municípios metropolitanos, que poderão ainda se agrupar em sub-regiões com a finalidade de promover a integração do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum. A criação de sub-regiões estará condicionada à prévia análise técnica e jurídica, à elaboração de minuta de decreto de criação pela Secretaria de Economia e Planejamento e à apreciação do governador.

As íntegras dos projetos estão no Portal da Assembléia, www.al.sp.gov.br, no ícone "Processo Legislativo".