O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse em matéria publicada pela Folha de S Paulo ("Alckmin diferencia corrupção e caixa 2") na última quinta-feira, 4/8, que a questão que envolve o presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, com a SMPB (...políticos ligados a Azeredo receberam cerca de R$ 1,9 milhão da empresa de Marcos Valério...) é eleitoral, e a que envolve o PT e a base aliada é "corrupção e malversação de dinheiro público".

Na mesma edição, o jornal traz no Painel, sob o título: "Nada Feito", a informação de que o governador Geraldo Alckmin vetou o aumento da vinculação de receita para as universidades paulistas, assegurado pela Assembléia Legislativa, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no último dia 7 de julho.

São assuntos distintos, é claro; mas ambos tratam de como é gasto o dinheiro que a população paga através dos impostos.

Se fôssemos destacar alguns aspectos positivos da crise moral que vive o país, sem dúvida deveríamos começar pelo mais importante, que é o comportamento da sociedade em relação às denúncias de corrupção envolvendo dinheiro público. Dando sinais muito claros de amadurecimento e consciência de seus direitos, a população se mantém participativa e vigilante, como poucas vezes se viu na história deste país. Outro aspecto importantíssimo a ser destacado é o investigativo, através da CPI dos Correios, que está cumprindo o seu papel constitucional, e pelo menos até agora, de forma competente e confiante. Temos outros, como o reconhecimento, agora partindo da própria classe política, da necessidade de uma ampla reforma política, com novas regras para financiamento de campanhas; e até mesmo a sinalização, por parte do governo federal, de redução de cargos de confiança e investimentos na carreira do servidor público concursado.

Parece que muita coisa positiva pode nascer de todo esse lamaçal que está nos rondando.

Mas voltando aos comentários do ex-governador de Minas Gerais, vamos deixar que as investigações e seus resultados, venha a inocentar ou a punir aqueles que eventualmente não souberam honrar o voto popular, e aponte, de fato, quem teria praticado "questão eleitoral" e quem teria praticado corrupção.

Vale lembrar que a declaração do senhor presidente da República, de que a prática de "caixa 2" é exercida sistematicamente por todos os partidos, inclusive o dele, foi rechaçada, com veemência, por toda a população, mídia e classe política entrevistada.

Por enquanto, tudo deve ser investigado e a investigação deve valer para todos.

O governador de São Paulo falou em "malversação de dinheiro público". Pois bem, será que ao vetar o aumento da vinculação de receita destinada às universidades paulistas e ao ensino técnico superior, proposto pela LDO e legitimado pelo voto dos deputados paulistas, que são representantes da população, não estaria o governo do estado praticando uma forma de "malversação do dinheiro público"?

Cabe ressaltar que a proposta de aporte financeiro ao ensino público superior foi resultado de estudos que obedeceram rigorosamente às diretrizes do Plano Plurianual e a Lei de Responsabilidade Fiscal. E as demandas que resultaram na proposta foram colhidas durante as 6 audiências públicas realizadas pela Assembléia, em que foram ouvidos os reitores das universidades, professores, técnicos, prefeitos, vereadores e representantes de diversos segmentos da sociedade.

Quem sabe o senhor governador possa refletir melhor com relação ao Orçamento do Estado, que a Assembléia passa a apreciar a partir do próximo mês.

Para os parlamentares que consideram relevante uma maior participação-fiscalização da sociedade sobre a aplicação dos recursos do estado, a novidade é que a Assembléia paulista, através da Comissão de Finanças e Orçamento, estará realizando nos meses de agosto, setembro e outubro, uma série de 43 audiências públicas em cidades-sedes de regiões de governo, para recolher sugestões sobre o Orçamento do Estado.

A medida, uma iniciativa inédita da Assembléia, vai permitir que as necessidades e diferenças regionais sejam refletidas na peça orçamentária do próximo ano.

Ouvindo os anseios da população e de seus legítimos representantes, o parlamento paulista, com a seriedade que lhe compete, deve apontar ao Executivo, como o fez na LDO, importantes diretrizes sobre a melhor utilização dos recursos públicos para o Orçamento de 2006.

Esperamos, portanto, que desta vez, o senhor governador aproveite melhor essa importante contribuição do Poder Legislativo ao desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Edmir Chedid* é deputado estadual pelo PFL