DA REDAÇÃO

Durante ato com a presença de deputados estaduais e representantes dos movimentos sociais pela terra, inclusive o MST, foi lançada nesta quarta-feira, 22/10, a Frente Parlamentar pela Reforma Agrária no Estado de São Paulo.

Renato Simões (PT), que conduziu os trabalhos, lembrou que a frente nasce de uma preocupação dos deputados com a crescente criminalização dos movimentos sociais pela terra. Ela tem por objetivo pressionar o estado pela realização da reforma agrária, aprofundar a relação do Governo Estadual com o Governo Federal para implementar a reforma, intensificar a arrecadação de terras para esse fim e estabelecer planos de valorização da agricultura familiar e cooperativas.

Renato Simões acredita que o trabalho da frente tem três vertentes: a discussão do PL 675/2003, que regulariza a posse de terras devolutas no Pontal do Paranapanema, a inserção do planejamento da reforma agrária no Plano Plurianual (PPA) e a garantia de recursos no orçamento. Para Simões, é preciso ser cuidadoso na discussão do projeto de regularização: "o projeto que trata da regularização fundiária deve ser matéria prioritária no debate: como transformar um projeto que regulariza a posse de terras a ruralistas num projeto de arrecadação de terras para a reforma agrária?"

Delwek Matheus, representante do MST (Gilmar Mauro não pôde comparecer), diz que os movimentos sociais têm grande expectativa em relação ao Governo Federal, e acredita em um esforço pela reforma agrária. Entretanto, sabe que a reação deve ser dura, por parte dos setores que historicamente têm dificultado o processo, em suas palavras, os latifundiários, o sistema financeiro. Del Vechi fez uma crítica ao modelo agrícola e denunciou o que chamou de campanha promovida contra a reforma agrária, o que gera a criminalização dos movimentos sociais e a perseguição política de seus líderes.

Judiciário emperra a reforma

O Poder Judiciário não escapou das críticas, acusado por Delwek Matheus de emperrar os processos de assentamento. Como exemplo, citou o fato de o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) haver arrecadado oito áreas para assentamentos, quatro das quais já indenizadas, e os assentamentos não poderem ser feitos porque o Judiciário embargou as desapropriações.

O projeto enviado pelo governador Geraldo Alckmin, de regularização de terras na região do Pontal, não resolve o problema, segundo o representante do MST, já que que trata de dar posse e domínio sobre áreas de até 500 hectares, mas não dispõe sobre áreas maiores. Para ele, a omissão no projeto vai gerar mais conflitos e disputas judiciais. Delwek Matheus cobra do governo ações concretas para a solução do problema no Pontal.

A Frente Parlamentar pela Reforma Agrária no Estado de São Paulo teve em seu lançamento os deputados Afonso Lobato e Ricardo Castilho, do PV, Marcelo Cândido, Simão Pedro, Ana do Carmo, Mario Reali, Sebastião Almeida, Sebastião Arcanjo, Fausto Figueira, Roberto Felício, Vicente Cândido, Beth Sahão, José Zico e Renato Simões, do PT, e Anna Martins, do PCdoB, os quais já fazem parte da frente.